Projeto obriga
postos a informarem preços de combustíveis à ANP
Os postos de combustíveis poderão ser
obrigados a informar os seus preços atualizados na página eletrônica da Agência
Nacional de Petróleo (ANP). É o que prevê o substitutivo do senador Flexa
Ribeiro (PSDB-PA) a projeto de lei do senador Ivo Cassol (PP-RO), que consta da
pauta de votações da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA).
A proposta (PLS 353/2011) exige que os
estabelecimentos revendedores varejistas atualizem permanentemente na página
eletrônica da ANP os preços de cada tipo de combustível vendido, líquido ou
gasoso derivado de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
renováveis.
De acordo com o autor, o objetivo é
auxiliar os consumidores a encontrarem o posto de revenda de combustíveis que
ofereça o produto com o preço mais baixo.
“É importante registrar que as
informações trarão outros benefícios, além de orientar o consumidor a encontrar
preços mais baixos. Elas permitirão a elaboração de índices de preços dos
combustíveis, que são muito úteis para a orientação da política energética.
Ademais a publicidade dos preços irá estimular a concorrência entre os postos
e, por conseqüência, reduzirá os preços”, diz Ivo Cassol, em sua justificativa.
O projeto foi apreciado no final de 2011
pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a qual aprovou substitutivo do
senador Sérgio Souza (PMDB-PR). As alterações feitas ao texto original por
Sérgio Souza visaram dar à ANP maior tempo para implementar a nova sistemática
de divulgação dos preços de combustíveis. Em seu substitutivo, na CMA, Flexa
Ribeiro acatou as modificações aprovadas na CI, mas fixou prazo de 12 meses
para a ANP começar a publicar os preços em seu site.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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