AUMENTO DA FROTA DA GUARDA MUNICIPAL DE ITABUNA

Está previsto para o dia 10/05 a chegada de 03 novas viaturas, inclusive uma cabine dupla, e mais 04 motos que irão ser usadas pelos Guardas Municipais da cidade.

Os recursos para a compra dos veículos e motos é originado através do Ministério da Justiça, ou seja, do Governo Federal

TENENTE CERQUEIRA

O Tenente Cerqueira deixou uma grande lacuna ao pedir para sair do comando da Guarda Municipal de Itabuna.

Segundo especulações que “rola” nas esquinas e ruas de Itabuna, dão conta de que o atual comandante está deixando muito a desejar.

GLEBÃO NA POLICLÍNICA 02 DE JULHO

A Policlínica 02 de Julho em Itabuna poderá, em breve, ser gerida sob nova direção.

As negociações já estão sendo “costuradas”.

O POVO QUER SABER

Consumidor nos envia nota fiscal de abastecimento de combustível realizada na cidade de Itapetinga e nos questiona porque o Álcool lá custa R$ 1,94 e em Itabuna, que fornece o produto para aquela cidade, custa R$ 2,29.

Com a palavra o Dr. Sedenilton do PROCON de Itabuna...   

SUPERAÇÃO

Magnobaldo Ribeiro, ex-vereador em Itabuna, irá ressurgir das cinzas, em breve estará inaugurando uma nova loja na Rua Ruffo Galvão.

Desde já parabenizamos Magui pela luta travada rumo à superação.

FARTURA DE DEFICIENTES MENTAIS

O pedinte (de camisa azul) que aparenta ser portador de deficiência mental adentra o estabelecimento da Cesta do Povo para trocar, por cédula, as moedas angariadas dos transeuntes.

Já o de camisa rosa, passeia tranquilamente pela Rua Osvaldo Cruz confabulando sozinho, aos berros, em alto e bom som.

Só a Secretaria de Assistência Social é que não presencia essas cenas.

BLITZ

Uma viatura da Polícia Militar de Itabuna realizou, não final da tarde de ontem, mais duas blitzs para coibir a irresponsabilidade dos condutores de motos e impedir o tráfego das que se encontram com irregularidade.

As blitzs foram realizadas na Avenida Aziz Maron e na Avenida Firmo Alves.

O POVO É QUEM PAGA A CONTA DOS ENRIQUECIMENTO ILÍCITO?

NOTA PÚBLICA

     A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, diante dos questionamentos acerca do reajuste autorizado, no percentual de 10%, no preço da tarifa de transporte coletivo e que passa a vigorar neste sábado (30), vem prestar os esclarecimentos que entende devido à população.

     A Secretaria inicialmente esclarece que o reajuste ora concedido é fruto de um acordo firmado, ainda no início deste governo, em janeiro de 2009, junto ao Conselho Municipal de Transporte, Conselho Municipal de Usuários de Transporte Coletivo (entidades compostas por membros da sociedade civil organizada) e Empresários do setor.

     Naquela oportunidade, atendendo ao pedido das entidades, o Município assumiu o compromisso de que não autorizaria qualquer aumento de passagem na cidade pelos próximos dois anos. O que foi cumprido.

     O Conselho de Transporte Público do Município, criado pela Lei 1.687, de 13/02/1995, alterada pela Lei 2.008, de 18/10/2006, é o órgão que tem em sua composição, além de representantes do Poder Executivo e da Câmara de Vereadores, um membro da União das Associações de Bairros de Itabuna, do Sindicato dos Transportes Rodoviários, do Diretório Central dos Estudantes, da API/APLB, do Sindicato dos Comerciários, de um representante discente do ensino médio, da CUT e da AETU.

       É papel do Conselho de Trânsito promover a gestão democrática do sistema municipal de transportes, tendo sido pelo mesmo referendado, em votação unânime dos membros presentes, o reajuste de 10% concedido pelo Executivo que, diga-se de passagem, trata-se da menor elevação no setor, comparando-se os números dos últimos 20 anos.

     Foi assim que em março de 2011, os representantes das empresas de transporte apresentaram planilhas, em reuniões com os conselhos, onde demonstraram que para manter o serviço vinham arcando com elevados custos, majorados em face da inflação, do aumento dos salários dos profissionais da categoria e, principalmente, de insumos como pneus, peças e combustível, comprovando, tecnicamente, a necessidade de um reajuste, tendo em vista o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

     É importante ressaltar, que as planilhas apresentadas pelas empresas justificavam uma elevação de 19,45% no custo da tarifa – o que socialmente ficaria inviável -, oportunidade em que interveio o Executivo Municipal para, em consenso com as entidades, aprovar um aumento de 10%, considerando principalmente o impacto que a população teria caso o aumento fosse maior.

     A Administração Municipal de Itabuna reafirma o seu compromisso com a população e o fiel cumprimento das obrigações assumidas, zelando pela manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e da qualidade dos serviços públicos municipais, tendo o dever de atender – e sanar – as necessidades que sejam legítimas para toda a população.

Atenciosamente,

Wesley Gonçalves Melo

Secretario Municipal

Nota do Editor: Será que novas casas serão construídas na Ponta da Tulha em Ilhéus, por portadores de cargos de confiança da Prefeitura de Itabuna, em 2011?

NEM A JUSTIÇA É RESPEITADA!

EMPRESA CONTINUA USANDO A PRAÇA

O proprietário dessa empresa de guincho não está “nem aí” para a decisão da Justiça que determinou a retirada dos veículos sinistrados que estão estacionados em cima do espaço da Praça do Jardim Primavera.

Será que a Prefeitura e a própria polícia estão contribuindo e permitindo que o espaço público seja, além de depredado, utilizado para tal fim?

PRAÇA É PALCO DAS PLACAS E FAIXAS

A Praça Olinto Leone, em Itabuna, se transformou num verdadeiro local de afixação de placas, já não basta as mesas que são colocadas nos finais de tarde em cima da calçada.

Lá existem faixas de todos os tipos, como: vacinação, cultura e outras mais.

A empresa, que ganha da prefeitura para isso, está colocando as faixas “onde quer e bem entende”.

A cena é muito mais do que ridículo, é horrorosa!

IRRESPONSÁVEL

A condutora desse veículo além de dirigir em alta velocidade, invadia as pistas sem realizar nenhuma indicação com as setas.

Coitadas das pobres e inocentes crianças que estavam sendo transportadas para a escola.

SEM TETOS – O RETORNO

Sem palavras...

GUARDA MUNICIPAL DE ILHÉUS

Fórum debate o fortalecimento

das Guardas Municipais da Bahia

O prefeito Newton Lima fez na manhã desta última sexta-feira (29) a abertura oficial do III Fórum Baiano de Segurança Pública Municipal, evento realizado no auditório do Fórum Epaminondas Berbert de Castro, localizado na avenida Osvaldo Cruz, em Ilhéus. A iniciativa, que reuniu diversas autoridades civis e militares, também marcou a realização do II Encontro das Guardas Civis Municipais da Bahia e do I Encontro de Comandantes de Guardas Municipais e Gestores Municipais de Segurança. A organização do evento, que terminou por volta das 17 horas, foi do Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (Sindguardas-Bahia) e da Associação dos Guardas Municipais de Ilhéus (AGMI). Já o apoio institucional incluiu a Prefeitura de Ilhéus, Câmara de Ilhéus, Força Sindical e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), entre outros.

Também estiveram presentes no III Fórum Baiano de Segurança Pública Municipal o vice-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre; o representante da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito de Ilhéus, Clóvis da Silva; o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e comandante da GCM de Osasco (SP), Gilson Menezes, a delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, Regina Lopes; a juíza da Vara da Infância e Juventude de Ilhéus, Sandra Magali; o diretor executivo do Sindguardas-Ba, Aparício Souza; o guarda municipal e presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, João de Deus; o diretor regional do Conselho de Segurança Pública do Estado, Fábio Santos, o coordenador de cursos do II BPM, Major PM Adriano de Araújo; e o diretor da Federação Baiana das Câmaras Municipais da Bahia, Reginaldo Oliveira, entre diversas outras autoridades civis e militares.

Durante todo o dia, o fórum debateu temas de grande importância para o setor, a exemplo da “Guarda Municipal como órgão de segurança”, a “Vara da Infância e Juventude e a parceria com as Guardas”, “O papel das Guardas como polícias comunitárias”, “A contribuição das Guardas para a Segurança Pública”, “O poder de polícia das Guardas Municipais e a sua competência” e a “Integração como meio de prevenção e de enfrentamento da criminalidade”.

Segundo o presidente do Sindguardas-Ba e diretor da Força Sindical do Estado, Pedro de Oliveira Santos, o III Fórum Baiano de Segurança Pública Municipal serviu para a consecução de várias finalidades, entre elas: discutir os instrumentos de mobilização da comunidade para a sua segurança; difundir entre os organismos representativos sociais os principais conceitos que norteiam a eficácia dos serviços de uma Guarda Municipal; debater as formas de atuação da entidade; apresentar soluções para evolução de suas atividades, bem como para a harmonia nas relações travadas com as demais instituições de segurança pública; e, por fim, levantar as alternativas de planejamento e de execução da segurança municipal como um todo.

PROJETO FAMÍLIA ACOLHEDORA

Orçamento municipal dedicado à área da infância e juventude é tema de palestra

O juiz Cláudio Daltro, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, ministra palestra nesta quinta-feira (28/04) à tarde, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em Vitória da Conquista, sobre o projeto Família Acolhedora.

A participação do magistrado integra o Ciclo Preparatório 21 anos do ECA: lugar de criança é no orçamento, evento organizado pelo Ministério Público, através do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (NAIC).

O Ciclo, que será realizado hoje e amanhã, vai discutir o orçamento municipal dedicado à área da infância e da juventude.

O objetivo é debater, com magistrados, promotores e defensores públicos, a intervenção judicial sobre as políticas públicas.

De acordo com o promotor de Justiça responsável pela organização, Millen Castro, eventos similares a este acontecerão até julho de 2011 em Salvador, Ilhéus e Feira de Santana.

FONTE: Ascom TJBA

INCLUSÃO SOCIAL

Começar de Novo: Itabuna oferece 60 vagas de emprego para apenados

O município de Itabuna, no Sul do Estado, está oferecendo vagas para jardinagem, poda de árvores e outras atividades de serviços gerais para apenados da Unidade Penal do município.

Os presos já foram selecionados, e os processos estão sendo examinados pelo Juízo da Vara do Júri e de Execuções Penais a fim de que haja a liberação para o trabalho.

A iniciativa integra as ações do Começar de Novo, programa idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido em parceria com os Tribunais de Justiça dos Estados.

O programa foi apresentado no dia 26/04 à noite, para autoridades e representantes da sociedade civil no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna.

A abertura do evento e a apresentação foram feitas, respectivamente, pelo juiz-corregedor Cláudio Daltro, integrante do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFBahia), e o servidor Orlando Bitencourt, da Assessoria de Ação Social do Tribunal de Justiça.

Acompanharam a apresentação o juiz Marcos Bandeira, titular da Vara da Infância e Juventude, e o juiz Waldir Ribeiro Júnior, titular da 4ª Vara Cível, todas da comarca de Itabuna.

Promotores, advogados, estudantes de direito, policiais militares e diretores de organizações não governamentais, além do capitão Nivaldo Mascarenhas, diretor da Unidade Penal de Itabuna, também conheceram um pouco mais o Começar de Novo.

O superintendente Luís Antonio Fonseca, da Superintendência de Assuntos Penais da Secretaria de Justiça, representou o titular da Pasta, o secretário Almiro Sena.

O programa visa promover a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário, que estão cumprindo ou já cumpriram penas alternativas, e adolescentes em conflito com a lei, por meio de cursos de capacitação e vagas de emprego.

Estágio

Durante o evento, foi entregue ao diretor-geral da FTC, Cristiano Lobo, uma minuta do termo de cooperação técnica a ser firmado com o Tribunal de Justiça para que estudantes de Direito e Psicologia realizem estágios curriculares nas Varas da Infância e Juventude, de Família, do Júri e de Execuções Penais, e na Unidade Prisional de Itabuna.

FONTE: Ascom TJBA

CONSUMIDOR SÓ FICA COM O PREJUÍZO

Gasolina terá aumento de 2,2%

nesse ano

O Banco Central projeta para 2011 um reajuste no preço da gasolina de 2,2%, de acordo com a ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), divulgada nesta quinta-feira. Na reunião anterior, no início de março, o comitê considerava que não haveria aumento nos preços do combustível neste ano.

Ajuste na taxa de juros deve ser prolongado, diz Copom

O comitê manteve a previsão de que o preço do botijão de gás não será reajustado até o fim do ano. Foram mantidas também as previsões de reajuste de 2,9% nas tarifas de telefonia fixa e de 2,8% na de eletricidade.

Já a projeção de reajuste do conjunto de preços administrados por contrato elevou-se de 4% para 4,3%.

SINAIS

O Copom informou na ata de sua última reunião que o ciclo de ajuste da taxa de juros será prolongado, o que sinaliza novas altas na Selic deverão ser anunciadas.

O comitê, formado por diretores da autoridade monetária, se reuniu no dia 20, quando decidiu aumentar os juros básicos de 11,75% ao ano para 12% ao ano, surpreendendo parte do mercado que apostava em uma alta maior.

De acordo com a ata, houve um entendimento unânime na diretoria de que "o ajuste total da taxa básica de juros deve ser, a partir desta reunião, suficientemente prolongado". O comitê destaca ainda que essa é a estratégia mais adequada para fazer com que inflação caminhe para o centro da meta em 2012. Neste ano, o BC já admite que a inflação deverá ficar acima do centro da meta, que é de 4,5% para os dois anos.

FONTE: Folha.com

"LARANJAS" NAS CONCESSÕES DE RÁDIOS E TV

Senado deve retomar exame de concessões de rádio e TV na próxima semana

As votações de projetos de concessão de rádio e TV deverão ser retomadas na próxima semana, informou na noite de quarta-feira (27) a assessoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que preside a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), responsável pela análise desse tipo de matéria. As votações haviam sido suspensas em 6 de abril, depois que a imprensa publicou denúncias de fraudes nos processos de concessão, como o uso de "laranjas".

- A comissão já solicitou ao Ministério das Comunicações a documentação necessária para dar curso ao andamento dos processos de outorgas que aqui se encontram - disse Braga.

De acordo com o senador, as informações que serão encaminhadas pelo ministério permitirão verificar a existência de "laranjas" entre os detentores de concessões, o que será feito por um grupo de trabalho que ele designou. Compõem esse grupo de trabalho os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Walter Pinheiro (PT-BA) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Trabalho conjunto

A CCT realizou audiência pública na manhã de quarta em busca de soluções para aprimorar a fiscalização desses processos. Participaram representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal e da Universidade de Brasília.

A necessidade de trabalho conjunto entre o ministério, a Anatel, o TCU e o Congresso Nacional para combater as fraudes nas licitações foi a principal conclusão da audiência pública. O descumprimento das normas vigentes na concessão também foi alvo de várias críticas.

FONTE: Agência Senado

BURACO PROVOCA ACIDENTE NA AZIZ MARON

Hoje pela manhã um ciclista sofreu um grave acidente ao tentar se desviar de um dos diversos buracos que proliferam na Avenida Aziz Maron, em Itabuna.

Na tentativa de não cair no buraco o ciclista foi colhido por uma moto. O acidentado sofreu cortes no rosto e na cabeça. O Samu foi acionado por transeuntes que passavam pelo local e, imediatamente, compareceu ao local onde prestou os primeiros socorros à vítima.

O Secretário da Sedur não está se preocupando em providenciar tapar os buracos que, já estão se transformando em crateras, surgiram logo após as fortes chuvas que assolaram Itabuna nos últimos dias.

ITAPITANGA

Mutirão da Justiça, realizado em Itapitanga, libera 04 presos que já deveriam ter sido julgados.

TOM RIBEIRO PODERÁ SER VICE

Se a Igreja Universal resolver apoiar Vane, que poderá se filiar ao PRB, como pré-candidato a candidato a prefeito de Itabuna o nome do vice que poderá compor a chapa poderá ser o de Tom Ribeiro.

Engana-se quem anda espalhando pelas ruas da cidade de Itabuna que o apresentador poderá ser o vice de Azevedo. Quem determina é a Igreja e não o apresentador.

POMBAL E CANAVIEIRAS

Pombal poderá disputar a vaga do Executivo de Canavieiras na eleição de 2012 como pré candidato a candidato a prefeito.

Está aí um nome novo e com o início de uma trajetória política limpa e respaldada por diversas pessoas do município que o apóiam.

PV SEM PRESIDENTE

O Partido Verde de Itabuna está sem presidente há quase um ano.

Qual será o real motivo?

SENADO FEDERAL 01

Novo protesto com gasolina no mastro da bandeira

Três homens que se dizem ex-soldados da Aeronáutica subiram no mastro da bandeira localizada na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para protestar na manhã desta quarta-feira contra a recusa daquela força em readmiti-los. Demitidos entre 1994 a 2001, eles colocaram uma faixa no mastro afirmando portar três litros de gasolina, supostamente para atear fogo à bandeira, o que levou à movimentação no local de policiais e bombeiros.

Protesto semelhante ocorreu no dia 13, quando Paulo Sérgio Ferreira, 38 anos, subiu no mastro de 110 metros e pôs fogo em parte da bandeira. Ainda não se sabe extamente contra o quê protestava, já que suas declarações ao descer pareceram bastante confusas: disse que se "sentia perseguido". Na ocasião, o manifestante subiu com dois galões de combustível.

Logo depois do episódio, o delegado da Polícia Federal Laércio Rosseto informou que o homem responderia pelo crime de dano ao patrimônio público, segundo publicaram vários órgãos de imprensa.

Desde segunda-feira (25), a Praça dos Três Poderes convive com o protesto conduzido pela Associação dos ex-Soldados Especializados da Aeronáutica (Anece), que reivindica a readmissão de 13 mil soldados. Em insistente buzinaço, os ex-soldados têm se postado de manhã até à noite em frente ao Palácio do Planalto.

FONTE: Agência Senado

SENADO FEDERAL 02

Lei Maria da Penha: aprovado fim do direito a suspensão de processo

Pessoas acusadas de terem cometido crime de violência doméstica contra a mulher poderão perder o direito a suspensão do processo. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em caratér terminativo , projeto (PLS 49/11) com esse teor, que agora vai à Câmara dos Deputados.

A suspensão condicional de processo - ou sursis processual - pode ser proposta em crime com pena mínima de até um ano, quando o acusado não tenha praticado outro crime e atenda requisitos previstos no artigo 7º do Código Penal. Com a proposta (PLS 49/2011), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) quer incluir as agressões domésticas no rol de impedimentos à aplicação da suspensão.

Conforme a autora, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) já previa que o autor de agressão familiar não poderia ter seu processo suspenso. No entanto, no final de 2010, decisão do Superior Tribunal de Justiça concedeu essa possibilidade a um acusado de violência doméstica, com base na Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995).

Para fazer valer a norma já prevista na Lei Maria da Penha e evitar novas interpretações em favor do agressor, Gleisi Hoffmann propôs explicitar a proibição também na Lei dos Juizados Especiais.

A relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), não só apoiou a iniciativa da colega como incluiu emenda acrescentando a essa mesma lei dispositivo assegurando que a abertura de processo contra acusado de violência doméstica pode ocorrer sem a representação da vítima, podendo ser motivada pelo poder público.

As senadoras consideram que as medidas contidas no projeto aprovado na CCJ mantêm a intenção original da Lei Maria da Penha, de assegurar "tratamento diferenciado e mais rigoroso para crimes cometidos no âmbito das relações domésticas" e evitam a redução do alcance dessa lei por meio de interpretações do Judiciário.

- A preocupação da senadora [Gleisi Hoffmann] é evitar que as punições previstas na Lei Maria da Penha sejam diminuídas por juízes machistas, que interpretam a lei conforme seu machismo e inutilizam as conquistas obtidas com a lei - frisou a relatora.

Por sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT), Marta Suplicy acatou emenda de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), prevendo que, nas localidades onde não existam juizados especiais para atender casos de violência doméstica, as ações penais que tratam de casos dessa natureza terão prioridades de julgamento sobre as demais, exceto pedidos de habeas corpus e mandados de segurança.

Os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestaram apoio à proposta.

FONTE: Agência Senado

MÁRIO NEGROMONTE E MARCO MAIA

NEGROMONTE E MARCO MAIA SE REUNIRAM ONTEM

O ministro das Cidades, Mário Negromonte (BA), e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), realizaram uma reunião-almoço ontem, quarta-feira. O local foi a residência oficial do presidente da Câmara.

Mário Negromonte e Marco Maia até pouco tempo tiveram em comum uma vida parlamentar. Negromonte é deputado federal pelo PP da Bahia e, licenciado, está como titular do Ministério das Cidades.

ITAPÉ

HUMBERTO MATOS ESTÁ INELEGÍVEL

Segundo Decisão assinada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi, Humberto Matos, ex-candidato a prefeito de Itapé, o mesmo encontra-se inelegível e não poderá participar da eleição que acontecerá em outubro de 2012.

Leia abaixo o teor da Decisão na íntegra:

Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.360.311 - BA (2010/0196581-1)

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI

AGRAVANTE: HUMBERTO AUGUSTO FERNANDES MATTOS

ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA MAIA E OUTRO(S)

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto por HUMBERTO AUGUSTO FERNANDES MATTOS contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que negou seguimento ao recurso especial pelos seguintes fundamentos:

(a) o recebimento da denúncia foi realizado com base no conjunto fático/probatório acostado aos autos, portanto, rever tal posicionamento demandaria o reexame das provas, inviável diante  do  óbice  da  Súmula  n.  7/STJ  e;  (b)  a  ofensa  a  preceito constitucional  é  objeto  de  recurso  próprio,  não  amparado  no  âmbito  do  recurso

especial (e-STJ fls. 351/353).

Alega o agravante a atipicidade da conduta pela qual lhe foi imputado o crime de peculato.

Assevera que não pretende a revisão do conjunto probatório, mas apontar violação aos arts. 1º e 312 do Código Penal e 41 e 43, I, do Código de Processo Penal.

Requer o provimento o agravo de instrumento para que seja dado seguimento ao recurso especial.

A Douta Subprocuradoria-Geral da República manifesta-se pelo nãoconhecimento do reclamo (e-STJ fls. 387/390).

É o relatório.

Sem razão o agravante.

Verifico que a presente irresignação se revela intempestiva.

Conforme se  vê  da  certificação  de fl.  354  e-STJ,  a  decisão  agravada foi  disponibilizada  no  Diário  da  Justiça  Eletrônico  em  28/6/2010,  considerada publicada em 29/6/2010, tendo início o prazo para interposição do presente agravo no primeiro dia útil subsequente, 30/6/2010.

A jurisprudência deste Tribunal Superior é pacífica no sentido de que, em se tratando  de  matéria  criminal,  o  prazo  para  interposição  de  agravo  contra decisum que nega seguimento ao especial é de 5 (cinco) dias.

Desta forma, como o prazo final para interposição do  recurso ocorreu em 5/7/2010, mostra-se intempestivo o agravo interposto apenas em 14/7/2010  (fl. 208 e-STJ).

Nesse diapasão:

PENAL  E  PROCESSO  PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL.

INTEMPESTIVIDADE  DO  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  PRAZO LEGAL  DE  CINCO  DIAS.  JUÍZO  DE  ADMISSIBILIDADE NEGATIVO.  PLEITO  DE  ANÁLISE  DAS  TESES  APRESENTADAS NO RECURSO  ESPECIAL.  IMPOSSIBILIDADE.

1.  O  prazo  para  oposição  do  agravo  de  instrumento  contra  decisão denegatória  de  recurso  especial,  em  sede  criminal,  é  de  5  (cinco) dias,  conforme  dispõe  a  Lei  nº  8.038/90.  Essa  questão,  inclusive, encontra-se  pacificada  no  Supremo  Tribunal  Federal,  nos  termos  do Documento: 14548834 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJe: 25/03/2011 Página  1 de 2enunciado Superior Tribunal de Justiçada Súmula  699.

2.  Dessa  forma,  não  sendo  ultrapassado  o  juízo  de  admissibilidade do  agravo  de  instrumento,  as  questões  suscitas  no  recurso  especial não  podem  ser  analisadas  por  esta  Corte,  em  sede  de  agravo regimental.

3. (...)

4.  Agravo  regimental  a  que  se  nega  provimento.  (AgRg  no  Ag 1142319/MG,  Rel.  Ministro  OG  FERNANDES,  SEXTA  TURMA, julgado  em 02/03/2010,  DJe 22/03/2010) PETIÇÃO.  RECEBIMENTO  COMO  AGRAVO  REGIMENTAL PROCESSO  PENAL.  INTEMPESTIVIDADE.  RESOLUÇÃO  N.º  08 DO  CONSELHO  NACIONAL  DE  JUSTIÇA.  SUSPENSÃO  DO EXPEDIENTE  FORENSE.  PERCEPÇÃO  EQUIVOCADA.

(...)  3. É firme  o entendimento  desta  Corte  que,  em matéria  criminal, o  prazo  para  interposição  de  agravo  de  instrumento  contra  decisão que  inadmite  recurso  especial  é  de  05  (cinco)  dias,  a  teor  do disposto  no  art.  28,  caput,  da  Lei  n.º  8.038/90.  Incidência  do  verbete sumular  n.º 699 do STF. Precedentes.

4.  É  responsabilidade  da  parte  a  entrega  tempestiva  da  petição  do recurso  dirigido a este  Superior  Tribunal  de  Justiça,  sendo  certo  que não  configura  justa  causa  para  a  inobservância  do  prazo  legal, percepção  equivocada  relacionada  à  suspensão  dos  prazos recursais  no recesso  forense.

5.  Agravo  regimental  desprovido.  (AgRg  no  Ag  1299848/SC,  Rel. Ministra  LAURITA  VAZ,  QUINTA  TURMA,  julgado  em  24/08/2010, DJe 27/09/2010)

A matéria encontra-se sumulada na Suprema Corte, enunciado nº 699, in verbis :

O prazo  para  interposição  de agravo,  em  processo  penal, é  de  cinco  dias,  de  acordo  com  a  Lei  8.038/90,  não  se aplicando  o  disposto  a  respeito  nas  alterações  da  Lei 8.950/94  ao Código  de Processo  Civil.

Ante o exposto, não conheço do agravo.

Publique-se.

Brasília (DF), 21 de março de 2011.

MINISTRO JORGE MUSSI

Relator

Documento: 14548834 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJe: 25/03/2011 Página  2 de 2

PARADA INDEVIDA

O caminhão da foto parou em faixa dupla para descarregar os produtos que transportava, o trânsito ficou lento bem na hora do pico das 18 horas e trinta minutos.

Os Agentes de trânsito solicitaram que o condutor estacionasse em outro local, no que prontamente foram atendidos.

ÔNIBUS ESCOLAR AVARIADO

Um ônibus que realiza transporte escolar deu pane no motor, na manhã de ontem, na Avenida Manoel Chaves em Itabuna.

O trânsito ficou congestionado até que o problema fosse sanado.

ESTACIONOU NA FAIXA

O condutor desse veículo foi multado por estacionar em cima da faixa exclusiva para pedestre.

O Agente de trânsito até que pediu educadamente para que o carro fosse retirado do local e como não foi atendido, terminou sendo multado.

PREFEITURA DE ITABUNA INOVA MAIS UMA VEZ

Uma equipe formada especialmente por mulheres foram contratadas pela Prefeitura de Itabuna para prestar serviço como pintoras de paredes.

Conforme determina nossa ética, parabenizamos essa inovadora ação realizada pela Prefeitura de Itabuna.

Temos certeza de que as Unidades de Saúde que estão sendo pintadas por essas mulheres terão, no seu final, excelentes resultados por serem elas meticulosas e dedicadas.

SENADO FEDERAL 01

CAE discute projeto que zera ICMS nas operações interestaduais com importados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) iniciou audiência pública com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir o projeto de resolução 72/10, de autoria do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que reduz a zero a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com produtos importados.

FONTE: Agência Senado

SENADO FEDERAL 02

PPS pede que STF reconheça validade da Ficha Limpa para fatos anteriores à sua vigência

O Partido Popular Socialista (PPS) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) a fatos ocorridos antes da sua publicação. A legenda diz temer que candidatos que vierem a ser barrados nas eleições de 2012 questionem a constitucionalidade da aplicação da lei a condenações anteriores à publicação da norma, em junho de 2010.

Recentemente, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada às eleições de 2010, em votação desempatada pelo ministro Luiz Fux. Ele será relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 29 ajuizada pelo PPS no dia 20/04.

Na ação, a legenda argumenta que os dispositivos da Lei da Ficha Limpa que tratam de inelegibilidades podem ser aplicados a fatos anteriores à vigência da norma, sem que isso cause prejuízo ao princípio da irretroatividade da lei penal e da segurança jurídica.

O PPS sustenta seu pedido no artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição. O trecho diz que lei complementar - como a da Ficha Limpa - "estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta".

De acordo com o partido, esse artigo busca atingir as pessoas cuja vida pregressa desautorizaria, em tese, o acesso a um mandato eletivo. E, como os dispositivos da Lei da Ficha Limpa apenas dão cumprimento ao que determina a Constituição, poderiam ser aplicados a atos e fatos anteriores a 2010.

Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que ajuizaria ADC para que o STF tome uma decisão definitiva sobre a validade da Ficha Limpa quanto a critérios como a irretroatividade e a presunção de inocência.

FONTE: Agência Senado

SENADO FEDERAL 03

Projeto distingue 'bombeiro' e 'brigadista particular'

A expressão "bombeiro" pode passar a ser denominação exclusiva dos profissionais das forças de segurança pública de estados e do Distrito Federal integrados aos Corpos de Bombeiros Militares. Os atuais "bombeiros civis", que atuam em empresas ou grupos voluntários, devem passar a ser identificados apenas como "brigadistas particulares", como sugere projeto da Câmara dos Deputados (PLC 7/11) incluído na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na próxima quarta-feira (27).

O relator, Jayme Campos (DEM-MT), conclui o exame da matéria com recomendação para que seja aprovada. Ele concorda com os argumentos utilizados pelo autor, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), para propor tratamento diferente. Como observa no relatório, o termo "bombeiro" refere-se a um tipo de profissional com missão mais ampla e distinta, engajado em funções normativas, preventivas, de combate e perícia em situações de incêndios, resgate e salvamento de pessoas.

Na visão do relator, a mudança é também necessária para que a própria sociedade não confunda as profissões e possa solicitar o profissional correto em momento de dificuldade. Ele observa que o projeto não alterar direitos conquistados pela categoria dos "Bombeiros Civis".

O projeto será examinado pela CAS em decisão terminativa e, assim, poderá seguir para a sanção presidencial logo que aprovado, sem passar pelo Plenário. Na semana passada, o texto já havia entrado em pauta, mas foi adiado a pedido do senador LindenberghFarias (PT-RJ).

FONTE: Agência Senado

MEU LIXO! MINHA CASA! MINHA VIDA!

Encontramos, na manhã de ontem, esse cidadão que deve ser portador de alguma deficiência mental estava no meio do lixo. Em suas mãos ele portava uma caneta e um pedaço de papelão no qual pintava.

A fedentina exalada do lixo impregnava toda a artéria da Rua Firmino Alves, no Jardim Beira Rio, em Itabuna. E a pessoa que lá estava continuava de cócoras a rabiscar no papelão.

A cena comovia e entristecia os transeuntes que por ali passavam.

Essa é a nossa terra que chamamos de Brasil!

LIXO DA SEGUNDA

O feriado prolongado em comemoração ao descobrimento do Brasil e a Semana Santa contribuiu para que o lixo que aumentasse a quantidade que, costumeiramente, fica acumulado nas segundas-feiras.

Para se ter uma idéia da situação, presenciamos a retirada do lixo acumulado no Restaurante Popular que estava lá alojado desde o final da tarde da quarta-feira (20/04). As pessoas que passavam pelo local, às 07 e meia da manhã, não suportavam o mau cheiro. A os vermes que caiam dos sacos de lixos putrefatos se espalhavam se espalhavam pela calçada.

Essa “segunda-feira do lixo” em Itabuna bateu o recorde de todas as anteriores, no enorme volume encontrado.

A população tem grande parte de culpa, os moradores não deveriam colocar seus dejetos domésticos dois ou três dias antes da passagem do carro que realiza a coleta de lixo.

O resultado é sempre esse, caos total! 

SEM TETOS

A quantidade de pessoas dormindo sob as marquises em Itabuna está aumentando. Ontem, bem cedinho, rapidamente conseguimos registrar essas fotos.

Inclusão Social que é bom nada!

Com a palavra a Secretária de Assistência Social da Prefeitura de Itabuna...

SISTEMA PREVIDENCIÁRIO ESTÁ DEFASADO

Vanessa Grazziotin defende aperfeiçoamento do sistema previdenciário

Em discurso em comemoração ao Dia Nacional dos Aposentados e Pensionistas, nesta segunda-feira (25), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que é preciso trabalhar para aperfeiçoar o sistema previdenciário brasileiro, com o objetivo de garantir ganhos mais significativos nas aposentadorias concedidas.

A parlamentar pelo Amazonas lamentou que o aposentado brasileiro precise continuar trabalhando para complementar sua renda e, assim, pagar medicamentos e assistência médica. Vanessa garantiu, no entanto, que o Brasil já está no caminho para mudar esta realidade. Segundo ela, o governo Dilma Rousseff, a exemplo da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, elegeu o trabalhador como prioridade.

- A gente tem conseguido muitas conquistas, mas é preciso avançar mais. Meu partido está unido para ajudar a continuar olhando para o Brasil e para os trabalhadores - afirmou.

Deputado defende cota

Durante a sessão, o deputado distrital Olair Francisco (PTdoB) também demonstrou preocupação com o sistema previdenciário.

- O cidadão dedica anos e anos de sua vida ao país e depois que se aposenta tem que dedicar anos e anos para conseguir algo que é seu direito adquirido - disse.

O deputado defendeu a criação de uma lei que obrigue as empresas a destinar 10 % de suas vagas a pessoas com mais de 40 anos. Segundo ele, os trabalhadores nessa faixa etária encontram dificuldade de se inserir no mercado e poderão, em breve, estar em situação tão difícil quanto a dos aposentados.

FONTE: Agência Senado

PREVIDENCIÁRIOS "BATALHA PERMANENTE"

Entidades pedem política de reajuste e fim do fator previdenciário

Durante sessão de homenagem a aposentados e pensionistas, nesta segunda-feira (25), o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, disse que o fim do fator previdenciário é uma "batalha permanente". Ele também defendeu reajustes para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo.

- Nós vamos ter uma batalha permanente para tentar derrubar o veto, para tentar conseguir o reajuste para os que ganham mais do que o salário mínimo e, quem sabe, começar a pensar um pouco também na reposição das perdas - disse o sindicalista, ao lembrar o veto do ex-presidente Lula ao fim do fator previdenciário  , aprovado pelo Congresso.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles, também cobrou do governo uma política de valorização de aposentadorias e pensões. Ele lamentou que aposentados que ganham acima de um salário mínimo não contem com uma regra de reajuste dos proventos.

- Queremos negociar um aumento, igual ao do ano passado, de 80% do PIB - disse.

Para Warley Gonçalles, a Previdência só cuida dos trabalhadores na ativa. Para os aposentados, disse, "não oferece nada, só reduz a aposentadoria".

O presidente da Cobap defendeu ainda a criação de cinco centros de convivência de idoso no país, a serem mantidos pelo governo federal.

Já a secretária-executiva da Frente Parlamentar e de Entidades em Defesa da Previdência Social Pública, Josepha Britto, lembrou que a Constituição de 1988 e leis aprovadas durante o governo Lula contribuíram para o estabelecimento de direitos para aposentados e pensionistas, mas salientou que a seguridade social não foi consolidada no país.

- Não pretendo morrer sem um dia ver a seguridade social sendo cumprida neste país. Que contribuam todos os que podem e recebam os que necessitam - disse.

FONTE: Agência Senado

RECEITA FEDERAL INFORMA

Estatísticas do IR 2011

Esta é a última semana para que os contribuintes enviem à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda 2011.  Até o momento a Receita Federal contabilizou 13,6 milhões de declarações e a Bahia 542.279 declarações, pouco mais da metade da expectativa de recebimento de 24 milhões de declarações no Brasil e mais de 1 milhão de declarações na Bahia.

O prazo final acaba às 23h59 desta sexta-feira (29) e a multa mínima para quem atrasar é de R$ 165,74, e que poderá chegar a 20% do tributo devido. Deve-se estar atento pois, embora os computadores tenham capacidade para receber cerca de quatro milhões de declarações por dia, não está descartado um possível congestionamento na internet.

Outros Dados: foram enviados até o momento, 13.670 declarações em Itabuna, 9.479 em Ilhéus, 6.123 em Teixeira de Freitas, 4.392 em Eunápolis e 4.867 em Porto Seguro.

Estatística das Declarações do Imposto de Renda no Brasil até 25/04

Na Bahia foram entregues até o momento 542.279 Declarações do IR.

Atenciosamente,

Tiago Veras

AFRFB / DRF – Itabuna

PRIVATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS

CCJ debate privatização de cartórios

O projeto de privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia, que tramita na Assembleia Legislativa há cerca de um ano e meio, voltou a ser discutido na sessão de ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Zé Raimundo (PT) – novo relator do projeto em substituição ao ex-deputado Pedro Alcântara (PR), que não se reelegeu –, aguarda as novas definições sobre a proposição.

A expectativa dos parlamentares é de que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em pouco tempo, encaminhe sugestões de adequação do Projeto 18.324/2009. Essas sugestões devem ser incluídas como emendas do relator. Zé Raimundo, que já leu e se inteirou do projeto original, acredita que há poucos pontos polêmicos e defende a busca do consenso para a aprovação da matéria.

"Como é um projeto oriundo do Judiciário, há de se buscar o maior consenso possível com este Poder independente do Legislativo e que vai gerenciar a privatização", observou Zé Raimundo. Para ele, no caso do projeto dos cartórios, o Legislativo não pode ir de encontro ao Judiciário. "Se isso acontecesse, seria uma guerra", alertou.

O deputado Luiz Augusto (PP) lembrou, na sessão de ontem, que muitos pontos do projeto já são consenso, como a necessidade de se criar um fundo de compensação para que os cartórios que dão lucros possam repartir a fatia do bolo com aqueles que não dão. "Dos cerca de 1.500 cartórios que serão privatizados, menos de 300 são rentáveis", observou ele. A expectativa dos parlamentares é de que o projeto seja votado até junho.

FONTE: Ascom da ALBA