PRIVATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS

CCJ debate privatização de cartórios

O projeto de privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia, que tramita na Assembleia Legislativa há cerca de um ano e meio, voltou a ser discutido na sessão de ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Zé Raimundo (PT) – novo relator do projeto em substituição ao ex-deputado Pedro Alcântara (PR), que não se reelegeu –, aguarda as novas definições sobre a proposição.

A expectativa dos parlamentares é de que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em pouco tempo, encaminhe sugestões de adequação do Projeto 18.324/2009. Essas sugestões devem ser incluídas como emendas do relator. Zé Raimundo, que já leu e se inteirou do projeto original, acredita que há poucos pontos polêmicos e defende a busca do consenso para a aprovação da matéria.

"Como é um projeto oriundo do Judiciário, há de se buscar o maior consenso possível com este Poder independente do Legislativo e que vai gerenciar a privatização", observou Zé Raimundo. Para ele, no caso do projeto dos cartórios, o Legislativo não pode ir de encontro ao Judiciário. "Se isso acontecesse, seria uma guerra", alertou.

O deputado Luiz Augusto (PP) lembrou, na sessão de ontem, que muitos pontos do projeto já são consenso, como a necessidade de se criar um fundo de compensação para que os cartórios que dão lucros possam repartir a fatia do bolo com aqueles que não dão. "Dos cerca de 1.500 cartórios que serão privatizados, menos de 300 são rentáveis", observou ele. A expectativa dos parlamentares é de que o projeto seja votado até junho.

FONTE: Ascom da ALBA