NOTA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, diante dos questionamentos acerca do reajuste autorizado, no percentual de 10%, no preço da tarifa de transporte coletivo e que passa a vigorar neste sábado (30), vem prestar os esclarecimentos que entende devido à população.
A Secretaria inicialmente esclarece que o reajuste ora concedido é fruto de um acordo firmado, ainda no início deste governo, em janeiro de 2009, junto ao Conselho Municipal de Transporte, Conselho Municipal de Usuários de Transporte Coletivo (entidades compostas por membros da sociedade civil organizada) e Empresários do setor.
Naquela oportunidade, atendendo ao pedido das entidades, o Município assumiu o compromisso de que não autorizaria qualquer aumento de passagem na cidade pelos próximos dois anos. O que foi cumprido.
O Conselho de Transporte Público do Município, criado pela Lei 1.687, de 13/02/1995, alterada pela Lei 2.008, de 18/10/2006, é o órgão que tem em sua composição, além de representantes do Poder Executivo e da Câmara de Vereadores, um membro da União das Associações de Bairros de Itabuna, do Sindicato dos Transportes Rodoviários, do Diretório Central dos Estudantes, da API/APLB, do Sindicato dos Comerciários, de um representante discente do ensino médio, da CUT e da AETU.
É papel do Conselho de Trânsito promover a gestão democrática do sistema municipal de transportes, tendo sido pelo mesmo referendado, em votação unânime dos membros presentes, o reajuste de 10% concedido pelo Executivo que, diga-se de passagem, trata-se da menor elevação no setor, comparando-se os números dos últimos 20 anos.
Foi assim que em março de 2011, os representantes das empresas de transporte apresentaram planilhas, em reuniões com os conselhos, onde demonstraram que para manter o serviço vinham arcando com elevados custos, majorados em face da inflação, do aumento dos salários dos profissionais da categoria e, principalmente, de insumos como pneus, peças e combustível, comprovando, tecnicamente, a necessidade de um reajuste, tendo em vista o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
É importante ressaltar, que as planilhas apresentadas pelas empresas justificavam uma elevação de 19,45% no custo da tarifa – o que socialmente ficaria inviável -, oportunidade em que interveio o Executivo Municipal para, em consenso com as entidades, aprovar um aumento de 10%, considerando principalmente o impacto que a população teria caso o aumento fosse maior.
A Administração Municipal de Itabuna reafirma o seu compromisso com a população e o fiel cumprimento das obrigações assumidas, zelando pela manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e da qualidade dos serviços públicos municipais, tendo o dever de atender – e sanar – as necessidades que sejam legítimas para toda a população.
Atenciosamente,
Wesley Gonçalves Melo
Secretario Municipal
Nota do Editor: Será que novas casas serão construídas na Ponta da Tulha em Ilhéus, por portadores de cargos de confiança da Prefeitura de Itabuna, em 2011?
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