REFORMA POLÍTICA

Comissão aprova candidatura avulsa

Senadores da Comissão de Reforma Eleitoral também decidiram pela manutenção das regras sobre filiação partidária e domicílio.

A Comissão de Reforma Política apresentará para exame dos demais senadores proposta que aprovou ontem permitindo o registro de candidatos sem vínculo partidário em eleições para prefeito e vereador.

Para que a candidatura avulsa obtenha registro na Justiça Eleitoral, deverá contar com o apoio de pelo menos 10% dos eleitores do município. Autor da proposta, o senador Itamar Franco (PPS-MG) não previa regra para garantir a representatividade do candidato sem vínculo partidário; no entanto, acolheu sugestão de Roberto Requião (PMDB-PR) e Pedro Taques (PDT-MT), incluindo a exigência.

Pedro Taques chegou a defender candidaturas sem vínculo partidário para todos os cargos, mas, ao final, aceitou a argumentação de que a possibilidade apenas para disputas municipais permitiria vivenciar a regra e amadurecer sua aplicação posterior a eleições estaduais e federais.

A comissão também decidiu ontem a manutenção das regras atuais sobre filiação partidária e domicílio eleitoral. A legislação em vigor exige que o candidato esteja morando na circunscrição por, pelo menos, um ano antes do pleito e esteja com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Os senadores do colegiado decidiram ainda recomendar a edição de lei mantendo o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral sobre a adoção de cláusula de desempenho. Conforme as regras vigentes, para ter funcionamento parlamentar, o partido deve ter no mínimo três representantes, de diferentes estados, na Câmara dos Deputados. A lei sugerida pela comissão também deve manter as normas atuais sobre propaganda partidária.