FELIX MENDONÇA JUNIOR – ATUAÇÃO

Orgão	Situação
PL-1020/2011	SECAP(SGM)	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
	Autor: Félix Mendonça Júnior - PDT/BA. Data de apresentação: 13/4/2011 Ementa: Modifica o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para possibilitar a dedução integral das despesas com instrução de contribuinte, dependente e outrem da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
PRL-1 CCJC => PDC-2861/2010
	Autor: Félix Mendonça Júnior - PDT/BA. Data de apresentação: 13/4/2011 Ementa: Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.