Lei de Reforma
do Congresso de 2011
(emenda à Constituição)
PEC de iniciativa popular:
Lei de Reforma do Congresso (proposta de
emenda à Constituição Federal)
1. O congressista será assalariado
somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’,
mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço
junto ao INSS referente à sua profissão civil.
2. O Congresso (congressistas e
funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e
futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime
do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios
dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de
aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3. Os senhores congressistas e
assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os
brasileiros.
4 Aos Congressistas fica vedado aumentar
seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de
salários da população em geral, no mesmo período.
5. O Congresso e seus agregados perdem
seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do
mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
6. O Congresso deve igualmente cumprir
todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não
aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
7. Exercer um mandato no Congresso é uma
honra e uma responsabilidade, não uma carreira. Parlamentares não devem servir
em mais de duas legislaturas consecutivas.
8. É vedada a atividade de lobista ou de
‘consultor’ quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública. “
Se cada pessoa repassar esta mensagem
para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil
receberá esta mensagem.
A hora para esta PEC é AGORA.
É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O
CONGRESSO.
Se você concorda com o exposto, REPASSE.
Caso contrário, basta apagar e dormir sossegado.
Por favor, mantenha esta mensagem
CIRCULANDO para que possamos ajudar a reformar o Brasil.
FONTE: CIRCULA NA INTERNET
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