Projeto garante tarifa de energia menor para famílias de baixa renda com idosos

Projeto garante tarifa de energia menor para famílias de baixa renda com idosos

No final do ano passado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou um projeto de lei que reduz a conta de luz das famílias com renda de até três salários mínimos que tenham idosos entre seus membros (PLS 442/2012). A proposta inclui essas famílias entre as que podem ser beneficiadas pelo desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica. Mas há uma restrição: a redução só valeria durante o período de verão.

Para concretizar a medida, a proposta altera a Lei 12.212/2010, que define os casos em que as famílias podem ser beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Atualmente, entre os grupos que têm direito à tarifa especial estão as famílias com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Também têm direito, entre outros, as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham entre seus membros portadores de doenças cujo tratamento exija o uso continuado de aparelhos que consomem energia elétrica.

Ao defender a proposta, Vanessa Grazziotin cita o Estatuto do Idoso, que no artigo 9º determina que “é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”.

Tramitação

O projeto será avaliado em duas comissões do Senado: primeiramente, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde tramita desde dezembro, e posteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Na CAE, a matéria será avaliada em decisão terminativa, ou seja, se for aprovada nessa comissão, o texto não terá de passar pelo Plenário do Senado – a não ser que senadores apresentem requerimento para isso – e poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

FONTE: AGÊNCIA SENADO