Ato Médico pode
ser votado em Plenário neste semestre
À espera de um acordo para a definição
do texto final, o projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina e
estabelece as atividades privativas dos médicos, o chamado Ato Médico, deve ser
votado no Plenário ainda neste semestre.
A matéria, que tramita há dez anos no
Congresso, já foi aprovada nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), de Educação, Cultura e Esporte (CE) e na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS).
Apresentado em 2002 pelo ex-senador
Benício Sampaio, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo
da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora na CAS. Enviado à Câmara, foi
modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo em outubro de
2009.
A regulamentação do exercício da
medicina foi discutida em 24 audiências públicas. Em dezembro do ano passado,
após audiência conjunta da CE e da CAS, em que foram ouvidos representantes dos
ministérios da Saúde e da Educação, bem como do Conselho Nacional de Educação,
o projeto foi aprovado por unanimidade.
Com as modificações aprovadas, o texto
em discussão (SCD 268/2002) prevê como exclusividade do médico, as cirurgias;
aplicação de anestesia geral; internações e altas. Também são atividades privativas
da categoria a emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem; dos
procedimentos diagnósticos invasivos; e dos exames anatomopatológicos (para o
diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores).
Não seriam considerados privativos os
exames citopatológicos e seus laudos; a coleta de material biológico para
análises clínico-laboratoriais; e os procedimentos através de orifícios
naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não
comprometendo a estrutura celular e tecidual.
Retirado o pedido de urgência para
votação, a definição do texto em Plenário foi combinado entre os senadores e
com entidades profissionais, a fim de não gerar conflito com as demais
categorias de saúde.
O presidente do Conselho Regional de
Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, declarou que
as novas regras são de “grande importância para o adequado exercício da
medicina no Brasil e para a segurança da sociedade”. Ele pediu aos médicos
paulistas que acompanhem a tramitação da matéria no Senado em 2013 e que enviem
e-mails com pedido de apoio para todos os senadores.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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