Condenados por pedofilia podem ter dados pessoais expostos

Condenados por pedofilia podem ter dados pessoais expostos

Condenados por crime de pedofilia devem ter seus dados expostos publicamente? Para os internautas que votaram em enquete sobre o assunto realizada pelo DataSenado em junho de 2011, a resposta é "sim". Polêmico, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 338/2009 obteve apoio de 85,7% das 1.458 pessoas que votaram na enquete. A proposta, que prevê o acesso público a informações sobre condenados por pedofilia, está pronta para entrar em pauta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberá decisão terminativa.

O projeto, de autoria da ex-senadora Marisa Serrano (MS), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, de 1990). O substitutivo apresentado pelo relator na CDH, senador Magno Malta (PR-ES), estabelece que qualquer pessoa previamente cadastrada possa ter acesso às seguintes informações sobre pedófilos condenados em caráter definitivo pela Justiça: nome completo; data de nascimento; endereço residencial e do local de trabalho ou estudo; fotografia em cores; e o crime pelo qual foi condenado.

O acesso será feito por meio da internet, com opções de consulta por nome, código postal ou circunscrição geográfica, conforme dispuser regulamento a ser publicado. Os condenados deverão manter seus dados atualizados, a não ser os já considerados reabilitados, conforme o artigo 93 do Código Penal.

O PLS está pronto para a pauta desde abril do ano passado, quando foi devolvido por seu relator, após permanecer quase um ano em seu gabinete para reexame do voto. Este, entretanto, foi devolvido sem alteração e é praticamente igual à versão reformulada apresentada por Magno Malta em julho de 2010.

A proposta foi aprovada em dezembro de 2009 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

FONTE: AGÊNCIA SENADO