Planos de saúde
poderão ter que cobrir tratamento domiciliar contra câncer
Um projeto de lei do Senado que inclui
na cobertura dos planos de saúde os tratamentos antineoplásicos (contra o
câncer) de uso oral feitos em casa pode virar lei ainda este ano. De autoria da
senadora Ana Amélia (PP-RS), a matéria já foi aprovada no Senado e tramita na
Câmara, onde também já foi aprovada em uma das três comissões pelas quais deve
passar.
O PL 3.998/2012 (PLS 352/2011 no Senado)
altera a Lei 9.656/1998, que trata dos planos e seguros privados de assistência
à saúde.
Na justificativa da autora do projeto,
há mais de dez anos os tratamentos oncológicos não eram feitos com medicamentos
de uso domiciliar como é feito atualmente. Os tratamentos em casa contra o
câncer representam hoje cerca de 40% dos tratamentos oncológicos.
“Esses fatos demonstram a importância de
esses tratamentos terem cobertura pelos planos de saúde – o que não acontece
hoje, transferindo boa parte desses pacientes e de seus custos assistenciais
para o Sistema Único de Saúde”, afirmou Ana Amélia.
No Senado, o projeto foi aprovado com
uma emenda, que acrescentou a obrigatoriedade de protocolos clínicos e
diretrizes terapêuticas às coberturas dos tratamentos oncológicos por
medicamentos de uso domiciliar.
Na Câmara, a proposta já foi aprovada
pela Comissão de Defesa do Consumidor, onde também foi alterada. Uma emenda,
apresentada pelo relator, deputado Reguffe (PDT-DF), alterou a definição de
“tratamento quimioterápico oral” para “tratamento antineoplásico oral”, para
que o texto do projeto esteja coerente com o texto da ementa.
O projeto agora segue para a Comissão de
Seguridade Social e Família, onde terá a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
como relatora, e, depois para a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da
Câmara.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
Nenhum comentário:
Postar um comentário