Enem poderá
passar a ser obrigatório
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),
atualmente opcional, deverá ser progressivamente estendido a todos os
estudantes concluintes do segundo grau. É o que estabelece o Projeto de Lei do
Senado (PLS) 696/11, de autoria do senador Aníbal Diniz (PT-AC), que está
pronto para ser votado, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE).
O texto a ser submetido à comissão é um
substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Antônio Carlos
Valadares (PSB-SE). Segundo o substitutivo, o Exame Nacional do Ensino Médio,
definido em regulamento, “será garantido de forma progressiva a todos os
concluintes do ensino médio, tornando-se obrigatório no âmbito do sistema de
avaliação do ensino médio, instituído pela União em colaboração com os sistemas
de ensino”.
Evolução
O Enem foi criado em 1998, quando contou
com 157,2 mil inscritos e 115,6 mil participantes. Em 2010, 56% dos concluintes
do ensino médio participaram do exame. E, em 2011, mais de 6,2 milhões de
estudantes se inscreveram para participar. Em defesa de seu projeto, Aníbal
Diniz argumenta que, “por suas qualidades pedagógicas e por constituir uma
política de Estado, merece ser valorizado como instrumento de avaliação do
ensino”.
Em 2009, segundo recorda Valadares em
seu voto favorável, o Enem passou a ser utilizado nos processos de admissão
para as universidades federais. Diversas instituições de ensino privadas também
aderiram ao sistema. Desde 2010, as notas do Enem passaram a ser consideradas para
a obtenção de crédito pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino
Superior (Fies). O exame passou a servir, ainda, para certificar a conclusão do
ensino médio em cursos de Educação de Jovens e Adultos.
Sisu
A nota obtida no Enem é utilizada atualmente
para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que neste primeiro semestre oferece
129 mil vagas em 3.752 cursos de 101 universidades públicas e institutos
federais de educação, segundo a Agência Brasil. Em seu programa semanal pelo
rádio, Café com a Presidenta, a presidente Dilma Rousseff ressaltou nesta
segunda-feira (14) a importância do exame.
“Veja você que a nota do Enem vale para
o Sisu, para o ProUni e para os vestibulares de muitas universidades públicas.
Vale também para o Ciência sem Fronteiras”, disse Dilma. “Sabemos que a
educação é o principal instrumento para reduzir as desigualdades e construir um
país mais justo e mais desenvolvido. É por isso que nós vamos, cada vez mais,
garantir que jovens tenham acesso à universidade.”
Publicidade
Preocupado com a propaganda enganosa
feita por escolas de segundo grau que selecionam seus melhores alunos para
realizar o Enem, o relator da proposta incluiu no substitutivo um dispositivo
que proíbe qualquer instituição de ensino participante do Enem de “estabelecer
critérios ou qualquer outra forma de discriminação que dificulte a participação
de qualquer de seus alunos na realização do referido exame”.
“Muitas escolas aproveitam-se do caráter
voluntário do exame para escolher os alunos que se submeterão à prova e, com
isso, divulgar níveis de qualidade de ensino que, na verdade, não são
fidedignos”, afirmou Valadares.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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