Novas regras do
FPE podem ser votadas em fevereiro
O presidente do Senado, José Sarney,
manifestou confiança, nesta sexta-feira (25), na aprovação de novas regras para
o Fundo de Participação dos Estados (FPE) ainda em fevereiro. Na quinta, o
presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, garantiu os
repasses segundo os critérios usados desde 1989 por pelo menos 150 dias.
- Acredito que estamos numa fase final
de ajustamento e não vejo por que não resolvamos isso até mesmo no mês de
fevereiro, se tivermos a boa vontade das bancadas - disse Sarney, em entrevista
a jornalistas.
Sarney lembrou que o FPE foi uma das
grandes preocupações do Congresso no ano passado. Ele observou que, na última
sessão, o projeto estava na pauta, com pedido de urgência para ser deliberado,
mas isso não foi possível. Sobre a decisão liminar do ministro Lewandowski, ele
disse não a considerar uma interferência no Parlamento.
- O despacho do ministro Lewandoski não
dá prazo para o Congresso. Ele apenas mantém a decisão que o STF tinha tomado
de uma nova regulamentação para o FPE. E diz que, durante cinco meses, serão
mantidas as novas regras. Ele é mais dirigido ao Poder Executivo, no sentido de
manter a transferência de acordo com os índices que constam da antiga
distribuição - explicou.
Questionado sobre a demora do
Legislativo em definir a matéria, Sarney ressaltou que o Congresso não teve 36
meses para fechar um acordo sobre o assunto, depois da decisão do STF, tomada
em 2010, de declarar a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Complementar
62/1989, que trata do assunto.
- Não foram 36 meses. A partir da
publicação do acórdão até a data de 31 de dezembro foi um ano e meio, o que
realmente é um prazo que não é longo para uma Casa Legislativa votar um assunto
tão controverso. Nós já estamos trabalhando nisso, apenas estamos numa fase de
conclusão.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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