Projeto de Félix
Júnior simplifica fechamento de micro e pequenas empresas em todo o país
Com o objetivo de desburocratizar o
processo de fechamento das micro e pequenas empresas no Brasil, o deputado
federal Félix Júnior (PDT), propôs ao congresso um projeto que pretende fechar
automaticamente as micro e pequenas empresas que ficarem inativas por um
período igual ou maior de dois (2) anos.
Na proposta, ligada as pequenas
companhias constituídas sob a forma de sociedade empresarial ou simples, a
empresa que não tiver nenhuma atividade durante o período determinado (dois
anos), terá automaticamente revogado a sua Inscrição de Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) perante a Receita Federal, além de seus registros junto
ao Registro de Empresas Mercantis ou Registro Civil de Pessoas Jurídica serem
cancelados, ambos os serviços não terão custos ao empresário.
De acordo com Félix Júnior esse projeto
irá contribuir para que o pais caminhe com menos burocracia, “hoje apesar das
mudanças, ainda é muito complexo o
fechamento de micro e pequenas empresas. Esse processo deve mudar para que seja
mais prático e menos oneroso aos micro e pequenos empresários. Sem
dúvida com menos burocracia teremos um avanço econômico”, aponta o deputado. O
projeto já está tramitando na Câmara dos Deputados e aguarda parecer da
Comissão de Constituição e Justiça.
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