Aplicação da Lei Maria da Penha enfrenta problemas, avalia Ana Rita

Aplicação da Lei Maria da Penha enfrenta problemas, avalia Ana Rita

Grupo de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a Violência contra a Mulher reuniu, nesta terça-feira (23), o consórcio de entidades civis que elaborou a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para discutir a necessidade de mudanças no texto legal. Passados seis anos de vigência, a relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), avalia que há mais problemas na aplicação do que no conteúdo da norma que estabeleceu uma série de mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Nas diversas audiências públicas realizadas pelo país, ficou evidenciada, segundo Ana Rita, a dificuldade de policiais, delegados, promotores e até juízes de colocarem em prática os comandos da Lei Maria da Penha. Essa impressão foi confirmada na reunião desta terça-feira pela promotora do Mato Grosso Lindinalva Rodrigues, que considerou mais necessário "mudar a mentalidade dos operadores do Direito" do que a Lei nº 11.340/2006.

- Falta capacitação para os profissionais que têm a missão de fazer com que a lei seja implementada. É preciso assegurar punição para quem agride a mulher - sustentou Ana Rita.

A senadora pelo Espírito Santo também citou outros problemas associados ao cumprimento da Lei Maria da Penha, como a falta de profissionais e a precariedade na estrutura física de delegacias e varas especializadas em atendimento à mulher. A solução passa, como ressaltou, pela ampliação das verbas para financiamento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher, que devem estar previstas, segundo a parlamentar, inclusive no próprio Orçamento da União.

Próximos passos

Além de ajustes na Lei Maria da Penha, a CPI da Violência contra a Mulher está reavaliando toda a legislação em vigor e os 47 projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (36) e no Senado (11) que tratam do tema. E, paralelamente, vai retomar, em novembro, as audiências públicas promovidas pelo país.

- Temos cronograma de audiências em mais cinco estados [Rio de Janeiro, Ceará, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Distrito Federal]; realizaremos mais duas audiências no Senado e, a partir disso, iremos concluir o relatório, que deverá ser entregue no início de dezembro - informou Ana Rita.

FONTE: AGÊNCIA SENADO