Prefeitura de Ilhéus retira ocupações irregulares de Área de Preservação Permanente

Prefeitura de Ilhéus retira ocupações irregulares de Área de Preservação Permanente

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo (Semau), promoveu uma grande operação na manhã desta terça-feira, dia 2, com o objetivo de derrubar nove barracos que foram construídos irregularmente numa área conhecida como Bambuzal, localizada nas proximidades da entrada do Bairro Teotônio Vilela. Além de agentes da Semau, a ação contou com a participação do Departamento de Polícia Ambiental (DPA) e da Companhia de Polícia e Proteção Ambiental (CIPA). Os barracos, cujos moradores receberam notificação há 12 dias, foram construídos nas margens de um mangue, que segundo a Lei Federal 9.605/98 é Área de Preservação Permanente (APP).

Coordenada pelo chefe de Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Paulo Fonseca, a operação desmontou apenas quatro barracos desocupados. “Com relação às demais construções, onde encontramos gestantes e idosos, preferimos fazer uma nova notificação, concedendo prazo de dez dias para que essas pessoas procurem outros locais para viver”, informa. Essas famílias serão cadastradas nos programas habitacionais disponíveis no município, como o Minha Casa, Minha Vida.

O secretário do Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, destaca que o combate às ocupações irregulares possui duplo objetivo: assegurar o bem estar das pessoas, uma vez que as áreas em questão são altamente insalubres, e preservar as áreas de proteção ambiental. “A eliminação dessas construções irregulares obedece a uma análise criteriosa, além disso intensificamos  também a fiscalização  nas áreas de preservação para evitar novas invasões”.

APP - Área de Preservação Permanente (APP) é, segundo o Código Florestal Brasileiro, a área enquadrada nos artigos 2º e 3º da Lei 4.771, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o fluxo gênico da fauna e da flora, assegurando, com isso, o bem-estar das populações humanas. Já o manguezal, também chamado de mangue, é um ecossistema costeiro de transição entre os ambientes marinhos e terrestres, sendo visto como uma zona úmida característica de regiões tropicais e subtropicais. Associado às margens de baías, desembocaduras de rios e reentrâncias costeiras, onde haja encontro do rio com o mar, o manguezal está sujeito ao regime das marés, sendo dominado por espécies vegetais típicas.