OAB responde a
Barbosa em tom inédito contra ministro do STF
Presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho saiu em defesa das prerrogativas
da classe após mais uma agressão do presidente do Supremo Tribunal Federal,
Joaquim Barbosa. A instituição reagiu, nesta terça-feira, com uma dura nota,
inédita na história da OAB, dirigida em forma de reprimenda a um integrante da
Suprema Corte no país. Na véspera, Barbosa afirmou que a criação de novos
tribunais federais, uma proposta que tramita no Congresso desde 2002 e aprovada
por 371 deputados federais, foi aprovada de forma “sorrateira”.
– Pelo que eu vejo, vocês participaram
de forma sorrateira na aprovação – disse o presidente do STF, quando, então,
acabou discutindo com o vice-presidente da Ajufe, Ivanir Ireno.
Tais declarações, proferidas em reunião
com os presidentes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra)
“reiteram críticas exacerbadas do senhor ministro à criação dos referidos
Tribunais”, diz o jornal oficial da Ordem.
Barbosa disse, ainda, que os novos
tribunais servirão apenas para dar emprego a juízes e advogados – e que serão
construídos ao lado de resorts, em regiões turísticas.
Leia, aqui, a a resposta da OAB a
Joaquim Barbosa:
O Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, durante sessão ordinária realizada nesta data (8/4), tomou
conhecimento de declarações do Sr. ministro Joaquim Barbosa, presidente do
Supremo Tribunal Federal, acerca da Proposta de Emenda Constitucional 544, do
ano de 2002, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que institui quatro
novos Tribunais Regionais Federais.
Tais declarações proferidas em reunião
com os presidentes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra)
reiteram críticas exacerbadas do senhor ministro à criação dos referidos
Tribunais.
Causam espécie, notadamente, os
seguintes trechos de tal pronunciamento: “Os Tribunais vão servir para dar
emprego para advogados …”; “e vão ser criados em resorts, em alguma grande
praia…”; “foi uma negociação na surdina, sorrateira”.
O Conselho Federal da OAB entende do seu
dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e
ofensivas à valorosa classe dos advogados. A bem da verdade, a Emenda
Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo
observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade.
Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em
nosso país e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ao aprovar a PEC 544/2002, após a
realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso
Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte
derivado, que lhe é exclusivo e indelegável.
Não faz sentido nem corresponde à
relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais
objetive de criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum
cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não
fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil.
FONTE: CORREIO DO BRASIL
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