OAB-DF pede a
redução dos impostos da cesta básica
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
parabenizou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal por
solicitar à Secretaria da Fazenda a redução do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos da cesta básica. A OAB pede ainda
a reinclusão de vários produtos que foram excluídos da cesta básica.
Em pronunciamento nesta quarta-feira
(17), o parlamentar explicou que, em 1994, o governo do DF reduziu a alíquota
do imposto para 7%. Em 1999, porém, o imposto foi ampliado para 12% para
diversos produtos. Vários outros, entre eles água sanitária, biscoito, creme
dental, leite em pó, óleos comestíveis, papel higiênico, e sabonete, foram
retirados da composição da cesta básica oficial. A OAB pediu que o imposto
volte a ser de 7%.
O senador opinou que o ideal seria que
não houvesse a cobrança de impostos estaduais sobre a cesta básica, mas para
isso seria necessário uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária
ou uma lei aprovada no Congresso Nacional.
O parlamentar ressaltou a isenção dos
impostos federais decidida recentemente pela presidente Dilma Rousseff e
lembrou ser um defensor antigo desta causa. Rodrigo Rollemberg lembrou que,
quando ainda era deputado federal, apresentou uma emenda, na discussão da
reforma tributária, que retirava todos os impostos incidentes sobre os produtos
da cesta básica. A reforma tributária, no entanto, não prosperou.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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