Senado aprova
Estatuto da Juventude
O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011),
que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na noite
desta terça-feira (16) pelo Plenário do Senado. Com 48 artigos, a proposta
assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros –
acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a
obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior,
com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento
estudantil. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados.
Com a presença nas galerias da Casa de
lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz
Segall, os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham
polêmicos na proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa das
Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação de
ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos
jovens de baixa renda no transporte interestadual.
- Conversamos muito, dialogamos muito,
buscamos uma construção que representasse a vontade da maioria. O que não foi
possível ter consenso, decidimos no voto, de forma democrática – afirmou o
senador Paulo Paim (PT-RS), autor do substitutivo levado a votação em Plenário.
Depois da votação, os estudantes se
reuniram em torno da Mesa, levando o presidente do Senado, Renan Calheiros, a
suspender a sessão para a confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan
classificou o dia como "histórico".
O texto aprovado pelos senadores cria
duas estruturas institucionais responsáveis por políticas públicas voltadas aos
jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de
organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de
Juventude (Sinajuve) com seus respectivos subsistemas, cuja composição,
financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.
Para o senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o Estatuto representa
um “marco legal” na consolidação das políticas públicas voltadas para a
juventude, assegurando a visibilidade e a prioridade desse público “tão
heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o desenvolvimento do país”.
Ônibus interestaduais
A proposta votada no Senado ainda
assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários
mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais.
Depois de esgotadas essas duas vagas, o jovem de baixa renda terá direito a
dois lugares com desconto de 50%.
O estatuto também remete à União, em
articulação com estados, Distrito Federal e municípios, a promoção de oferta de
transporte público urbano subsidiado para os jovens, com prioridade para
aqueles em situação de pobreza e vulnerabilidade.
Apoio ao Estatuto
A aprovação da proposta foi comemorada
pela maioria dos senadores presentes em Plenário nesta terça-feira. Para a
senadora Ana Rita (PT-ES) o Estatuto foi fruto de “amplo diálogo, debate e
exercício de cidadania”. A senadora disse que a proposta atende parte das
demandas da juventude ao atuar como instrumento de proteção, defesa e promoção
da juventude.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) admitiu
que o projeto pode não ter sido o ideal, mas foi “a alternativa para dar um
basta à indiferença e à omissão do poder público em relação aos jovens”,
opinião compartilhada por Sérgio Souza (PMDB-PR). O senador enfatizou que o
estatuto vai contribuir para a melhoria da condição econômica e social dos
jovens.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua
vez, destacou a importância da votação no Senado, uma vez que a proposta já
tramitava há muitos anos no Congresso Nacional. Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Aécio
Neves (PSDB-MG) elogiaram o empenho dos movimentos jovens de seus partidos em prol
da aprovação do estatuto, uma pauta “positiva” para a sociedade.
Já o senador José Agripino (DEM-RN)
considerou como o mais importante do texto o trecho que propõe medidas para
efetivar o direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e a renda.
Voto contrário
Único a se pronunciar contra o projeto,
o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que o
Estatuto da Juventude reproduz, quase literalmente, o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), estendendo sua aplicação aos jovens até 29 anos. Aloysio
Nunes ressaltou que, aos 29 anos, o cidadão brasileiro já votou, tem
responsabilidade penal, pode ser eleito vereador, prefeito e deputado. Para
ele, não existe a necessidade de o Estado estender seu “manto protetor” até
essa parcela da população.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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