Auditoria na
Saúde indica superfaturamento, desvio de verbas e sumiço de documentos em
Ilhéus
A comissão designada pelo prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, através do
decreto 022/13, concluiu a auditoria na Secretaria de Saúde que apurou, em
caráter técnico, indícios de irregularidades praticadas na administração
passada, no exercício de 2012. O relatório, que indica evidências de
superfaturamento, desvios de verbas de programas e convênios, anulação e
inconsistências de registros contábeis, contratações irregulares de servidores,
entre outros, já foi enviado ao Denasus - Departamento Nacional de Auditoria do
SUS (Sistema Único de Saúde), a fim dar continuidade à apuração.
O prefeito Jabes Ribeiro encaminhou o relatório também aos Ministérios
Públicos Federal e Estadual, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde
e Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios. O presidente da
comissão, Carlos Pereira Neto, corregedor do município, afirma que também foi
constatado o aumento irregular da tabela de prestação de serviços do SUS,
chamado de extra SUS, com majoração de preço de mais de sete mil por cento.
O trabalho de auditoria contou com a participação do corpo técnico da
própria secretaria, sendo a comissão composta também por José Antonio Ocké e
Emerson Feitosa, respectivamente, superintendente e contador do Fundo Municipal
de Saúde, e pelo procurador jurídico administrativo, Ítalo Assunção Cavalcante.
A comissão constatou variadas deficiências na prestação dos serviços
públicos no âmbito da saúde, como a inexistência de registros contábeis,
orçamentários, financeiros e administrativos. O relatório preliminar indica
desvio de verbas da Assistência Farmacêutica, uso indevido de recursos da Média
e Alta Complexidade, apropriação indébita de recursos descontados dos proventos
dos servidores, desaparecimento de todos os contratos de funcionários no
período de março a dezembro de 2012, entre outras irregularidades.
O relatório aponta que o funcionamento dos postos médicos de saúde foi
extremamente precário, no período, com atendimento pleno em somente 15 a 20 por
cento das unidades. Com relação à frota de 68 veículos, incluindo os do SAMU,
apenas 13 foram encontrados funcionando. Por outro lado, observou-se um aumento
desproporcional das despesas com veículos alugados entre junho a novembro do
ano passado. A comissão constatou que até junho o gasto foi de R$ 38.720,00, e
de julho em diante o valor pago foi dez vezes maior, de R$ 356.936,00.
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