TRABALHO E
TRANSPARÊNCIA É A RECEITA
DE JABES PARA
RESOLVER PROBEMAS DE ILHÉUS
O prefeito Jabes Ribeiro afirmou, nesta
quinta-feira (dia 3), que apesar do difícil quadro em que se encontra a
administração do município, não ter dúvidas a respeito da saída para os
problemas à sua frente: muito trabalho e transparência. “O caminho é trabalhar.
E o único caminho é trabalhar com absoluta transparência, que tem sido o
compromisso de toda minha vida como homem público”, declarou o prefeito
ilheense, durante entrevista coletiva, no salão nobre do Palácio Paranaguá,
sede da Prefeitura Municipal, a representantes de órgãos de comunicação de
Ilhéus e Itabuna.
Jabes Ribeiro observou a importância de
compartilhar com a sociedade a situação do município e sanar as dúvidas
existentes em torno dos 12 decretos emergenciais assinados por ele no dia 1º,
quando assumiu o cargo, e esclarecer os parâmetros para a adoção destas
medidas. O prefeito destacou alguns atos que merecem atenção maior da população
e dos servidores municipais, a exemplo do decreto número 001, que declara
estado de emergência, por 60 dias no município. Também citou o de número 002,
que fixa o horário de funcionamento dos órgãos da administração direta e
indireta, com o retorno da carga horária de oito horas diárias. Segundo ele,
isto foi feito em razão das constantes queixas que ouviu da população durante a
campanha eleitoral 2012.
A auditagem dos contratos, a contratação
de uma auditoria externa para o quadro de pessoal e a autorização de revisão
nas vantagens dos servidores, foram outros pontos esclarecidos pelo prefeito
que analisou os dados da comissão de transição que apontou a existência de
vantagens dos servidores implantadas em desacordo com a lei.
Foi declarada, ainda, a extinção dos
contratos celebrados sem prévio concurso público e de todos os atos que
resultaram em aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias anteriores ao
término do exercício em 2012. “Não é perseguição com ninguém. Estamos apenas
analisando os fatos com responsabilidade pública”, fez questão de esclarecer o
prefeito.
Essas medidas têm como objetivo fazer
com que o município se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal e reintegrar
o servidor ao seu setor de origem evitando assim o desvio de função, como no
caso da Secretária de Desenvolvimento Urbano que conta com 520 servidores
municipais, no entanto, menos de dez por cento podem ser encontrados no
departamento.
Articulação positiva
O prefeito Jabes Ribeiro também anunciou
algumas providências que está tomando para resolver alguns problemas graves de
Ilhéus, a exemplo das más condições de tráfego das ruas. Ele informou que o
governador Jaques Wagner já garantiu apoio para o recapeamento asfáltico, que
será iniciado dentro de mais alguns dias. Falou, também sobre o propósito de
articular com instituições estaduais o envio de recursos para a reforma do
prédio da Biblioteca e do Arquivo Público Municipal, que hoje se encontra
abandonado.
A busca por apoio na esfera estadual
para a realização do Carnaval foi outro ponto debatido pelo prefeito com
jornalistas, deixando claro que a cidade sozinha não tem recursos para a
realização da festa. “Só haverá Carnaval se o Governo do Estado garantir
recursos suficientes para que façamos uma festa minimamente digna. Se isto não
ocorrer, não faremos a festa”, afirmou Jabes.
A última gestão não fez o pagamento da
folha salarial de dezembro e de parte do mês de novembro, além de 50% do 13º
salário. E o prefeito reconheceu que não tem, no momento, recursos para saldar
estes compromissos, mas assegurou que está desenvolvendo esforços junto à
Justiça Estadual para conseguir a liberação dos recursos municipais que estão
bloqueados por ordem judicial, o que poderá lhe permitir algum desafogo
imediato, embora não resolva completamente os problemas financeiros da
administração.
O prefeito garantiu que assumirá todos
esses compromissos com responsabilidade e transparência, declarando: “Foi um
compromisso de campanha, é um compromisso de governo e é um compromisso com a
minha vida”.
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