Prefeito de
Ilhéus determina retorno de
servidores à
disposição de outros órgãos
O atual secretário de Administração do município de Ilhéus, Ricardo
Machado, alerta aos servidores que se encontram à disposição de outros órgãos
públicos sobre a necessidade inadiável de retornarem à Prefeitura, conforme determina o Decreto Nº
010/2013, assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro imediatamente após a sua posse,
no dia 1° de janeiro. A medida estabeleceu o prazo de 72 horas para a
reapresentação desses funcionários municipais.
Ao tomar a medida, de caráter emergencial, o prefeito de Ilhéus
considerou a necessidade de cumprir os limites legais com gastos de pessoal
previstos na Lei Complementar 101/2000 e a necessidade de pessoal do quadro
para suprir eventuais necessidades decorrentes dos ajustes da folha de
pagamento, considerado um dos fatores mais graves da atual crise econômica e
administrativa do município.
Segundo o secretário Ricardo Machado, os servidores que se enquadram
nesse caso devem comparecer à Secretaria de Administração ou à Secretaria de
Saúde do Município. De acordo com o Decreto, o servidor que não se apresentar à
secretaria competente dentro do prazo previsto deverá ser retirado da folha de
pagamento. Além disso, através do Decreto 011/2013, o prefeito determinou o
imediato processo de recadastramento de todos os servidores municipais, cujo
procedimento será regulamentado pela Secretaria de Administração, através de
Portaria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário