Projeto sobre
qualificação de motoristas de ambulância pode entrar na pauta da CCJ
Está pronto para entrar na pauta da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que prevê
treinamentos especializados e reciclagem, a cada cinco anos, a condutores de
veículos de emergência (PLC 105/2012). A proposta também prevê seguro para
cobrir os motoristas dos riscos próprios dessa atividade.
Apresentado pelo deputado Marco Aurélio
Ubiali (PSB-SP), o projeto também proíbe aos empregadores de incumbir aos
motoristas atribuição distinta da prevista em sua Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), salvo em situações de urgência nas quais sejam necessários
procedimentos de primeiros socorros.
Ubiali prevê, por exemplo, a necessidade
de carteira B e D para os condutores de veículos de pequeno e grande porte,
respectivamente. Além disso, exige dos motoristas um mínimo de dois anos de
experiência. Ao relatar o projeto na CCJ, no entanto, o senador Paulo Bauer
(PSDB-SC) mostrou-se contrário a essas duas previsões porque, segundo ele, elas
apenas repetem o que já estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e
pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Todas as qualificaçães necessárias ao
desempenho da profissão encontram-se descritas no artigo 145 do CTB, que, em
síntese, exige experiência mínima, ausência de cometimento de faltas graves ou
gravíssimas na direção de veículos automotores e aprovação em curso normatizado
pelo Contran”, disse Bauer em seu relatório.
Ele também foi contrário à exigência, no
projeto, de exigência do diploma de Ensino Médio. “A conclusão do Ensino Médio
tende a não influenciar nessas habilidades, motivo pelo qual não pode ser
imposta aos que pretendem dirigir veículos de emergência”, concluiu.
A CCJ será a primeira comissão do Senado
a analisar o projeto, já aprovado pela Câmara. Depois de votado pela CCJ, ele
terá a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que decidirá a matéria em
caráter terminativo.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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