CMN altera
classificação de produtores para obtenção do crédito rural
O Banco Central aprovou na semana
passada, durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), resolução que
introduz alterações no Manual de Crédito Rural (MCR). O objetivo é harmonizar o
MCR com a implantação do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro
(Sicor), que entrará em vigor no primeiro dia útil de 2013.
A principal mudança altera a
classificação do produtor rural, que passa a ter três categorias, de acordo com
a renda anual na atividade agropecuária: pequeno (até R$ 160 mil), médio (até
R$ 800 mil) e grande produtor (renda acima de R$ 800 mil). Além de padronizar
os critérios para apuração dos saldos diários das operações, a correção da MCR
atualiza os parâmetros para fins de fiscalização das operações rurais pelas
instituições financeiras.
De acordo com nota do BC, as alterações
estão em linha com as ações da autoridade monetária para assegurar a liberação
dos recursos ao produtor rural e para que sejam aplicados nas finalidades a que
se destinam.
Em outra decisão, o CMN estabelece
critérios para registro contábil das variações, a preços de mercado, das ações
recebidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em
transferência da União para aumento de capital, classificadas como “títulos
disponíveis para venda”.
A resolução prevê que as ações sejam
avaliadas por ocasião dos balancetes e balanços da instituição e determina que
a valorização, ou desvalorização, sejam computadas em contrapartida à conta
destacada do patrimônio líquido e diz que os ganhos ou perdas devem ser
transferidos para o resultado quando da venda ou transferência desses ativos.
A resolução estabelece também que o
tratamento contábil de perdas não se aplica a ações da espécie que representem
até 25% da carteira de títulos e valores mobiliários. O percentual é coerente
com os critérios prudenciais relativos à diversificação de risco e à composição
da carteira.
As informações são da Agência Brasil,
adaptadas pela Equipe AgriPoint.
FONTE: AGRIPOINT
http://www.cafepoint.com.br/cadeia-produtiva/giro-de-noticias/cmn-altera-classificacao-de-produtores-para-obtencao-do-credito-rural-81954n.aspx
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