Câmara deu
'licença-presídio' a Donadon
A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou
em pronunciamento, nesta quinta-feira (29), a decisão da Câmara dos Deputados
de não cassar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado
pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão por peculato e formação de
quadrilha. Ela também repudiou a determinação do presidente da Casa, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), de afastar Donadon e convocar o suplente, o
ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato.
- Agora ficamos numa situação em que
parece que o Presidente da Câmara deu uma licença-presídio ao deputado Donadon,
porque ele mantém o mandato - disse.
A senadora defendeu a votação de duas
Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso: a PEC
196/2012, que torna obrigatório o voto aberto em Plenário nos processos de
perda de mandato, e a PEC 18/ 2013, que determina a perda automática de mandato
parlamentar em caso de condenação judicial definitiva por improbidade
administrativa ou crimes contra a Administração Pública.
Segundo a parlamentar, a Câmara daria
"grande motivo de orgulho" e razão, especialmente aos eleitores, se
tivesse cumprido o que a Justiça decidiu. u
- Não há mais o que discutir, não há
mais o que dar licença, a Justiça disse e deu a última palavra. Olha que
situação lamentável sob todos os aspectos! Realmente, não há seriedade no trato
dessa questão. Lamento que os deputados tenham chegado a essa, eu diria,
trágica decisão - afirmou.
Ana Amélia também lembrou a votação aos
vetos presidenciais, entre eles o do Ato Médico, na semana passada, quando o
Plenário da Câmara foi invadido por manifestantes. A parlamentar criticou a
sugestão de lideranças partidárias de retirar os jornalistas do local, o que
comparou com a ideia de "em caso de traição, tira o sofá da
sala". Ela observou que o trabalho
da imprensa apenas "desnuda a realidade, mostra o que está
acontecendo", e o que mancha a instituição são "os malfeitos
cometidos ali dentro".
- O Legislativo continua surdo e dando
as costas às mobilizações populares - lamentou.
Fonte: Agência
Senado
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