Oposição
comemora nova condenação de Caetano no TCM
O líder da oposição na Câmara de
Vereadores de Camaçari, Antônio Elinaldo (DEM), comemorou a decisão do Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM), que, na sessão desta quinta-feira (08), votou
pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito Luiz
Caetano, em razão do cometimento de diversas irregularidades em sua administração,
no exercício de 2007.
O TCM solicitou a formulação de
representação ao Ministério Público da Bahia contra Caetano, determinou o
ressarcimento ao erário municipal no montante de R$354.201,92, com recursos
pessoais, e imputou multa de R$38.065,00. “Em mais essa condenação, mais uma
para a extensa ficha corrida do ex-prefeito de Camaçari, fica comprovado que
Luiz Caetano lesou os cofres públicos municipais e precisa responder perante à
Justiça”, afirmou Elinaldo.
O vereador afirmou que o TCM tem
acolhido todas as denúncias formuladas pela oposição em Camaçari. O tribunal
também destacou a contratação ilegal da empresa MASP Locação de Mão de Obra
Ltda., vez que a ata da sessão pública do Pregão nº 006/2006 não relatou de
forma satisfatória as justificativas para a desclassificação das empresas Servnac
(2ª colocada) e da licons (6ª colocada), e a locação de imóvel através de
contrato verbal, contrariando o que determina a Lei 8.666/93, no seu art. 60,
parágrafo único.
O relatório aponta ainda a realização de
despesas exorbitantes com locação de veículos para transporte de pessoal, sendo
despendido o montante de R$13.204.102,83, a promoção de despesas excessivas com
a locação de microcomputadores pelo valor global de R$761.400,00, montante
suficiente para a aquisição de aproximadamente 700 máquinas, e despesas
ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos no total de
R$354.201,92.
Elinaldo disse que as acusações e provas
contra Caetano são “robustas”, e que por isso o ex-prefeito optou por não se
defender sobre as irregularidades. “O ex-prefeito fica bancando o bom moço com
a imprensa e foge das explicações sobre as denúncias com fartas provas junto ao
tribunal. Uma vergonha para Camaçari”.
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