Caso Donadon:
decisão da Câmara causa perplexidade em senadores
Condenado e preso, mas ainda deputado
federal. A decisão da Câmara de não
cassar o mandato de Natan Donadon, eleito pelo PMDB de Rondônia, mas agora sem
partido, causou perplexidade em vários senadores, os quais se manifestaram em
Plenário nesta quinta-feira (29) pela aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 18/2013, que estabelece a perda automática de mandato de
parlamentar condenado em última instância.
Eram necessários 257 votos, mas somente
233 deputados votaram nesta quarta-feira (28) pela cassação de Donadon,
enquanto 131 parlamentares foram pela manutenção de seu mandato e 41 deputados
se abstiveram. Outros 108 deputados não registraram voto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros,
classificou a situação criada pela decisão da Câmara como surreal. “Estamos em
um labirinto político”, afirmou. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que, com a
decisão, a Câmara criou a “licença-presídio”. O senador Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF) criticou o presidente da Câmara, Henrique Alves, por não ter de
imediato declarado a perda de mandato de Donadon após a condenação pelo Supremo
Tribunal Federal. Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou os deputados que faltaram
à sessão em que se votou a cassação. José Agripino (DEM-RN) se disse
envergonhado pela decisão da Câmara. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP) pediram que a Câmara reveja a decisão.
Donadon teve os direitos políticos
cassados pelo STF e já cumpre a pena de 13 anos de prisão em regime fechado, no
presídio da Papuda, no Distrito Federal, por peculato e formação de quadrilha,
no caso de desvio de mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de
Rondônia. Mesmo assim, sua situação
ainda foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – que
votou pela sua cassação – e levada ao Plenário. Ante a decisão dos pares, o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, resolveu declarar vago o mandato
de Donadon, por impossibilidade de exercê-lo.
Fonte: Agência Senado
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