Desconto nas
mensalidades de ensino superior na pauta da CAE
Estudantes podem conseguir desconto na
mensalidade do curso em instituições privadas de ensino superior em caso
aproveitem disciplinas já cursadas ou decidam adiar uma matéria específica. A
proposta consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 314/2012, na pauta de votação
da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esta terça-feira (5).
Na justificação do projeto, Cidinho
Santos explicou que muitas instituições particulares de ensino superior cobram
valores fixos por seus cursos, não concedendo os devidos descontos àqueles
alunos que não podem ou não querem cursar determinada disciplina no semestre
regular. O mesmo se aplica aos alunos que tiveram aproveitamento de disciplinas
anteriormente cursadas.
Na prática, se um universitário já tiver
cursado com aprovação três disciplinas de um montante de seis sugeridas para
aquele semestre, terá de pagar integralmente por todas as disciplinas. Para o
senador, essa cobrança pode ser considerada abusiva.
A relatora da matéria na comissão,
senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), deu parecer favorável à sua aprovação. Depois
de apreciado pela CAE, o projeto segue a Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE), onde será analisado em caráter terminativo.
O projeto do senador Cidinho Santos
(PR-MT) acrescenta um inciso ao artigo 1º da Lei 9.870/1999, que trata do valor
total das anuidades escolares, para assegurar desconto na anuidade ou na
semestralidade do curso de ensino superior, por disciplina não cursada ou já
cursada com aproveitamento. O desconto deve ser proporcional à parcela
referente à disciplina não cursada.
A reunião está marcada para as 10h de
terça-feira, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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