Dívida
gigantesca dos estados é fruto de distorção, afirma fiscal tributário
O representante da Federação Brasileira
de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro
Casarotto, lembrou há pouco que a dívida dos estados com a União era de R$ 93
bilhões em 1999. Desde então, os estados pagaram R$ 158 bilhões à União e,
mesmo assim, o saldo devedor chegou a R$ 396 bilhões em fevereiro de 2013.
Segundo o fiscal tributário aposentado, a principal causa dessa distorção foram
as altas taxas de juros praticados pela União desde 1999.
Casarotto foi o terceiro palestrante a
falar na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que debate
a troca do índice de correção das dívidas de estados e municípios junto à
União. Ele rechaçou as propostas de renegociação ou repactuação dessas dívidas
e propôs “refazer todo o processo”.
Segundo Casarotto, a Febrafite propõe o
recálculo dos planos de amortização desde 1997, com “proibição da cobrança de
juros; proibição de qualquer indexação, ou de, no máximo, a adoção do IPCA;
definição do percentual de 5% para o comprometimento da receita líquida real
dos estados e obrigação de incluir a cláusula do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato refeito”.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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