SALVADOR: Mauro Ricardo diz que Sefaz está pronta para responder questionamentos à Reforma Tributária

SALVADOR: Mauro Ricardo diz que  Sefaz  está pronta para responder questionamentos à Reforma Tributária

O secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse hoje (24/03) que eventuais questionamentos por parte de tributaristas a determinadas medidas da Reforma Tributária, encaminhada à Câmara Municipal pela Prefeitura, são normais e que a Sefaz está preparada para respondê-los e para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao Projeto de Lei que visa, acima de tudo, “melhorar a arrecadação tributária em Salvador e dar autossuficiência financeira ao município”. Mauro Ricardo observa que as medidas encaminhadas à Câmara“ não são novas. "Elas já foram implantadas em outros municípios, onde foram testadas com sucesso, e chegam a Salvador com bastante atraso”.

O secretário municipal da Fazenda destacou ainda que “essas discussões judiciais podem ocorrer e já ocorreram em outras cidades - onde reformas tributárias como essa foram implantadas - e foram vencidas pela municipalidade. "Existem, inclusive, jurisprudência formada em vários casos e sempre favorável ao município”. Mauro Ricardo disse ainda que a Sefaz está segura em relação à Reforma que “nada tem de inconstitucional e que por ser novidade em Salvador desperta discussões dessa natureza”.