Mozarildo
Cavalcanti sugere que Justiça Eleitoral tenha magistrados exclusivos
Em pronunciamento nesta terça-feira
(18), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) reiterou que apresentará em breve
proposta de emenda constitucional (PEC) para pôr fim à rotatividade dos membros
da Justiça Eleitoral, com realização de concurso específico para juízes da
área.
– A minha proposta busca dar à Justiça
Eleitoral o mesmo tratamento que se dá à Justiça do Trabalho: ter juízes
especializados naquela questão, com dedicação exclusiva, [com ingresso na
carreira] mediante concurso – afirmou.
Na opinião do senador, mesmo composta
por “eminentes magistrados e brilhantes advogados”, a Justiça Eleitoral, por
ter magistrados nomeados em sistema de rodízio, enfrenta uma descontinuidade
permanente na instituição.
Mozarildo também apontou a falta de
tempo no trabalho da Justiça Eleitoral, citando matéria recente publicada no
site G1, segundo a qual, a 19 dias do primeiro turno das eleições municipais de
2012, foram julgados apenas um terço dos recursos impetrados pelos candidatos.
Em Roraima, ressaltou Mozarildo, ainda
hoje aguarda julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso contra
a diplomação do atual governador do estado, José de Anchieta Junior (PSDB), que
exerce seu mandato sub judice.
– Enquanto isso, o mandato vai passando.
Se ele for cassado amanhã, ele já terá exercido um período que não deveria ter
exercido; se não for cassado, ele passou um período enorme com a espada sobre
sua cabeça, sem saber se iria ser cassado ou não – disse Mozarildo, comentando
que não deveria ser possível assumir um cargo eletivo com julgamento pendente
na Justiça Eleitoral.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
Nenhum comentário:
Postar um comentário