IPTU e IPVA
poderão ser deduzidos do Imposto de Renda
SAO PAULO - As despesas com IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores) poderão ser deduzidas da base de cálculo do IRPF (Imposto
de Renda Pessoa Física), caso o projeto de lei 3824/12, do deputado Eduardo da
Fonte (PP-PE), seja aprovado. De acordo com a Agência Câmara, a legislação
atual causa uma situação de bitributação, pois permite a incidência do IRPF
sobre a parcela da renda do contribuinte destinada ao pagamento do IPTU e IPVA.
"A proposta de dedução abrange tão somente o IPTU e o IPVA por serem
impostos diretos, ou seja, que incidem diretamente sobre a renda e o patrimônio
dos contribuintes", afirmou o deputado. Tramitação A proposta, de caráter
conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Juliana Américo Lourenço da Silva
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