COMISSÕES -
Agricultura cria selos verdes para plantio sustentável de cacau
Foi aprovada pela Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural proposta que cria
os selos verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia, para atestar a sustentabilidade
e os interesses social e ambiental da cacauicultura nacional. A proposta, que
tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
O texto aprovado é o substitutivo do
relator, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), ao Projeto de Lei 3665/12, do
deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A proposta original criava apenas o
Selo Verde Cacau Cabruca. O sistema cabruca é a forma tradicional de produção
de cacau no estado da Bahia, na qual apenas parte da cobertura vegetal original
da Mata Atlântica é retirada para dar lugar às plantas de cacau. A alternativa
ao cabruca é o cultivo do cacau com a supressão total da vegetação nativa.
O relator optou por criar também o Selo
Verde Cacau Amazônia, sob o argumento de que o cacau cultivado na região
amazônica desenvolve-se em condições semelhantes ao da Bahia. Conforme o texto,
o cacauicultor poderá usar os selos para a promoção da sua empresa e produtos.
Critérios - Pela proposta aprovada, a
certificação será concedida pelo órgão ambiental federal, a partir de
solicitação do produtor. Para obter o(s) selo(s), o cacauicultor deverá
observar todas as leis ambientais e trabalhistas nacionais, estaduais e
municipais; explorar a atividade de maneira sustentável; e conservar a diversidade
biológica, os recursos hídricos, os solos, os ecossistemas e as paisagens
frágeis ou singulares.
Os selos terão validade de dois anos e
poderão ser renovados indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria do
órgão ambiental. As despesas das análises e vistorias para a concessão das
certificações serão custeadas pelo cacauicultor, com pagamento de preço público
ou tarifa. Quem descumprir alguma das obrigações previstas no texto terá a
certificação retirada.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
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