Em exame projeto
que limita a 25% aumento do custo de obras públicas
A Comissão de Serviços de Infraestrutura
(CI) realiza, às 9h desta quinta-feira (10), reunião em duas partes. Na
primeira, o senador Vicentinho Alves (PR-TO), presidente da Subcomissão
Temporária sobre Aviação Civil, fará uma explanação relatando as atividades já
realizadas pelo colegiado, que integra a CI. Na segunda, analisa pauta de dois
itens, um deles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 25, de 2012, que estabelece
limite máximo de 25% para acréscimos ao valor inicial atualizado do contrato em
todas as obras, serviços ou compras.
Atualmente, os contratos podem ser
acrescidos de 50% sobre o valor inicial atualizado. A proposta, de autoria da
senadora Ana Amélia (PP-RS), tem voto favorável do relator na CI, senador
Valdir Raupp (PMDB-RO), e será votada em decisão terminativa pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O relator cita a afirmação da autora,
segundo a qual o acréscimo hoje permitido pela lei “tem sido usado de forma
irresponsável”, em geral “em prejuízo da administração, do melhor interesse
público e dos cofres públicos”. Para Valdir Raupp, “os contratantes já veem
como certa a ampliação em 50% do valor inicial de um contrato”. O relator
ressalta que “o permissivo hoje existente leva, inclusive, a certo desleixo do
administrador quando do orçamento da reforma”.
O relator entende que, com a aprovação
da proposta, “haverá mais zelo por parte dos gestores ao elaborarem editais e
ao orçarem os serviços que serão contratados, além de garantir maior segurança
na execução financeira do orçamento público”.
FONTE: Agência Senado
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