Ministério
Público Federal propõe acordo para regularização ambiental na região amazônica
O Ministério Público Federal propôs a
representantes de frigoríficos e exportadores de carne bovina um acordo
unificado para regularização ambiental e social da cadeia produtiva em toda a
região amazônica.
A proposta de um acordo único para todas
as indústrias e compradores que atuam na Amazônia atende a uma reivindicação
das indústrias e pode garantir vantagens para todo o setor, com isonomia de
mercado.
O MPF comunicou que até agora 97
empresas que compram e beneficiam gado no Pará, Acre e Mato Grosso aderiram aos
acordos da pecuária sustentável. A proposta do MPF é estender o acordo para
Rondônia, Amazonas, Amapá, Tocantins, Maranhão e Roraima com um texto único,
uniformizando as obrigações e incentivos dados aos produtores rurais em todos
os estados da Amazônia
Pelo acordo desenhado pelo MPF, as
indústrias beneficiadoras e exportadoras de carne bovina se comprometem a
comprar matéria-prima apenas de produtores rurais que não cometam desmatamento
ilegal, façam o georreferenciamento de suas propriedades, iniciem o processo de
licenciamento ambiental e não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de
terras indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais ou Unidades de
Conservação.
Fonte: Valor Econômico, resumido e
adaptado pela Equipe BeefPoint
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