Projeto que
obriga presença de farmacêuticos em unidades do SUS já está na Câmara
Já tem parecer favorável na Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado
que torna obrigatória a contratação de farmacêuticos em unidades do Sistema
Único de Saúde (SUS) que disponham de farmácias ou dispensários de
medicamentos. Aprovado no ano passado no Senado, o PLS 62/2011 (PL 4.135/2012,
na Câmara) está pronto para ser votado .
De autoria da senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta prevê que o farmacêutico, a ser integrado aos
quadros do SUS, deve estar inscrito em um dos Conselhos Regionais de Farmácia.
O que motivou a autora a apresentar o projeto foi a falta de farmacêuticos em
boa parte das unidades de saúde pública do país apesar de a assistência
farmacêutica ser uma das atribuições do SUS.
“É notório que boa parte das unidades de
saúde públicas do país não possui um farmacêutico entre seus colaboradores.
Isto implica, muitas vezes, no manuseio de farmacoterápicos por profissionais
incompetentes para o exercício da função”, afirmou Grazziotin.
Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) do Senado, o projeto recebeu uma emenda da relatora, senadora Ana Amélia
(PP-RS). Ao invés de alterar a Lei 5.991/1973, que regulamenta a assistência
farmacêutica prestada pela iniciativa privada, como previsto pela autora, a
emenda fez com que a proposta altere a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990).
Na Câmara, o PL 4.135/2012 recebeu
parecer favorável do relator, deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), na Comissão de
Seguridade Social e Família. Segundo ele, a inexistência de previsão expressa
da obrigatoriedade do farmacêutico no setor público pode ter levado alguns
gestores a prescindirem desse profissional, o que prejudica a qualidade de
assistência no SUS.
“O medicamento bem utilizado é o recurso
terapêutico de maior custo-efetividade, mas o uso inapropriado constitui um
problema de saúde pública mundial”, afirmou o deputado.
Se for aprovado na Comissão de
Seguridade Social e Família, o projeto ainda deve passar pelas comissões de
Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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