Câmara aprova
fim da ajuda de custo para deputados e senadores
O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 71/2011),
com origem no Senado, que acaba com o 14º e 15º salários, a ajuda de custo para
os parlamentares no início e no final de cada ano. O benefício será pago
somente no primeiro e no último mês dos mandatos de deputado (de quatro anos) e
de senador (oito anos).
A matéria vai a promulgação.
A ajuda de custo aos parlamentares foi
criada pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro,
com o objetivo de custear as viagens dos parlamentares até à sede do
Legislativo, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de
1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser
disciplinada em legislação infraconstitucional.
Com informações da Agência Câmara
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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