Começa a
tramitar na CAE projeto do governo que unifica ICMS
O 1º secretário do Senado, senador Flexa
Ribeiro (PSDB-PA), informou no Plenário na noite desta segunda-feira (4) que a
Casa recebeu a mensagem presidencial sobre mudanças no Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mensagem passa a tramitar no Senado como
Projeto de Resolução (PRS) 1/2013 e segue primeiramente para a Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta do governo prevê a unificação
da alíquota do ICMS em 4% em 12 anos. A medida prevê exceções para os estados
do Amazonas, devido à Zona Franca de Manaus, e Mato Grosso do Sul, em virtude
da importação do gás boliviano.
O Executivo também já publicou uma
medida provisória para compensar possíveis perdas de estados com as mudanças.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
Nenhum comentário:
Postar um comentário