Câmara e STJ
discutem a criação de quatro TRFs
Em reunião nesta quinta-feira, o
presidente em exercício da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), e o
presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer,
discutiram o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, do
Senado, que prevê a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no
País. O objetivo é garantir maior rapidez e acesso à Justiça, já que os
processos seriam redistribuídos para mais regiões do Brasil.
Segundo a PEC, os novos TRFs funcionarão
nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. Andre Vargas ressaltou
que a ideia é polêmica e a sua viabilização vai depender do bom relacionamento
entre os Poderes. Ele observou que o Parlamento tem a prerrogativa de aprovar
as emendas, mas caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, ou não, a
efetiva criação dos TRFs.
“Nós temos um país continental, com oito
mil quilômetros de extensão, e precisamos, de fato, de uma redistribuição da
Justiça. Então, para garantir a celeridade da Justiça e a cidadania dos
brasileiros, são necessários pelo menos esses quatro novos TRFs. Essa proposta
já tramita na Câmara, mas faz parte também da preocupação do STJ, e agora do
presidente Fischer”, disse Vargas.
A PEC está pronta para ser votada pelo
Plenário da Câmara. Ela chegou a ser incluída na pauta no fim de 2012, mas não
foi analisada. A reunião de Vargas e Fischer, que durou cerca de uma hora,
contou com a participação do ministro Sérgio Kukina, recém-empossado no STJ.
Andre Vargas exercerá a Presidência da
Câmara até o próximo dia 17. Nesta quinta-feira, ele também fez visitas de
cortesia à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen
Lúcia; e ao ministro do STF Dias Toffoli.
FONTE: CÂMARA NOTÍCIAS
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