POÇOS ARTESIANOS!
Bom ou ruim?
A falta de água para uso doméstico
provocado pela longa estiagem que assola a região no Sul da Bahia,
principalmente em Itabuna, está levando os consumidores residenciais a
investirem na perfuração de poços. Os riscos inerentes a essa atividade são
inúmeros.
Em primeiro lugar, havendo incerteza
quanto aos impactos ambientais da perfuração de poços em larga escala, deveria
estar sendo aplicado o princípio da precaução, mas não é o que ocorre
efetivamente. Hirata destaca que “Os estudos de detecção da contaminação de
aqüíferos são ainda limitados e o conhecimento real da extensão do problema é
praticamente inexistente.” (2003, p. 785). O conjunto de perfurações acarreta
um rebaixamento do lençol freático, diminuindo o nível da água, o que pode
atingir até a umidade da terra. O consumo, não raro, supera a recarga, cada vez
mais dificultada pela impermeabilização do solo nas cidades . Uma vez poluída a
água do subterrâneo, o restabelecimento do status quo ante demora milhares de
anos (FREITAS, 2001, p. 56).
O que se tem visto é a adoção de uma
visão mecanicista, cartesiana, preconizada pelos interessados, que só enfocam a
“inocente” perfuração daquele poço artesiano. Deixam de levar em consideração a
soma de perfurações do solo e a repercussão dessa ação em nível global. É
necessária a alteração desse paradigma onde a fração é o que importa por ser o
objeto do que está sendo julgado, examinado. Segundo Capra, “O novo paradigma
pode ser chamado de uma visão de mundo holística, que concebe o mundo como um
todo integrado, e não como uma coleção de partes dissociadas.” (1996, p. 25).
A certeza do consumo da água da rede
geral de distribuição permite um controle da saúde coletiva da população. Por
outro lado, o consumo de água de fonte alternativa é causa de riscos intensos.
Cerca de 80% das doenças do mundo estão ligadas à ausência de água tratada,
consoante dados da Organização Mundial de Saúde (BRUNONI, 2003, p. 77). Ter
acesso à rede de saneamento básico é um privilégio. Os países subdesenvolvidos
lutam pela ampliação do abastecimento de água e tratamento de esgoto. Não é
lógico, portanto, deixar de fazer uso dos sistemas de saneamento existentes e assumir
riscos de contaminações coletivas pelo uso de água de origem duvidosa.
Destaque-se que a análise laboratorial
da água só atesta sua qualidade naquele momento, tal como um exame de sangue,
que é válido para a data em que foi feito. A Portaria n. 518/2004, do
Ministério da Saúde, exige análises de simples a complexas, com periodicidade
de horas, dias, e assim por diante, para quem abastece a população. Uma estação
de tratamento pública, como regra, desenvolve dezenas ou centenas de testagens
por dia. Já a utilização de soluções alternativas de abastecimentos de água
implica na realização de controle diário para cor, turbidez, pH, fluoreto e
cloro residual livre; anual de trihalometanos; e semestral para os demais
parâmetros.
O Brasil possui uma das maiores reservas
hídricas do mundo. Ao contrário do que pensam alguns, não somos privilegiados
apenas em água aparente. Contamos com mananciais subterrâneos expressivos. O
Aqüífero Guarani ocupa área equivalente aos territórios da Espanha, França e
Inglaterra juntos, perpassando Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, sendo que
mais de 2/3 de suas águas estão distribuídas entre oito Estados brasileiros
(WARTCHOW, 2003, xv). Essas águas pertencem aos Estados-membros sob os quais
estão armazenadas (art. 26, I, da CF), não existindo águas subterrâneas de
propriedade da União.
Aqüífero é a formação geológica capaz de
armazenar e transmitir água em quantidades apreciáveis (CARDOSO, 2005, p. 65).
Logo, não se pode confundir aqüífero e água subterrânea. Aquele é o continente
que abrange o conteúdo, no caso a água.
Os riscos pelo consumo de água de fontes
alternativas – como de poços artesianos – são elevados, e abrangem a saúde
pública, meio ambiente e o sistema de saneamento básico.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande
do Sul
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