UESC cria serviço de acesso à informação

UESC cria serviço de acesso à informação

Com o objetivo de atender à demanda da Lei de Acesso à Informação, que regula o acesso a informações públicas, a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) criou uma página na internet destinada ao funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), através da Ouvidoria da instituição. No endereço eletrônico http://www.uesc.br/acessoainformacao/, o cidadão pode se informar quanto à estrutura organizacional da Universidade, as competências dos órgãos internos, estatuto, regimento, resoluções, editais, portarias, além do link Fale Conosco, que facilita o contato direto por telefone com os diversos setores que a compõem.

O SIC está estruturado para receber as manifestações de maneira presencial, pelo Sistema TAG, pelos telefones (73) 3680-5312 e 0800284 0011, pelo e-mail ouvidoria@uesc.br ou por carta postada nas agências dos correios, através do seguinte endereço:  Campus Soane Nazaré de Andrade, km 16, Rodovia Ilhéus-Itabuna, CEP 45662-900, Ilhéus-Bahia.

O horário de atendimento ao público na UESC é das 7h30min às 16 horas, de segunda a sexta-feira. O funcionamento acadêmico acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 22 horas e aos sábados ate às 12 horas. Caso a informação desejada ultrapasse a competência da Universidade, o cidadão pode manter contato direto com o site Transparência Bahia, do Governo do Estado, pelo endereço http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/transparencia_bahia/.

A Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso à informação nos órgãos públicos brasileiros. A ela estão subordinados os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.