UESC cria
serviço de acesso à informação
Com o objetivo de atender à demanda da
Lei de Acesso à Informação, que regula o acesso a informações públicas, a Universidade
Estadual de Santa Cruz (UESC) criou uma página na internet destinada ao
funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), através da Ouvidoria
da instituição. No endereço eletrônico http://www.uesc.br/acessoainformacao/, o
cidadão pode se informar quanto à estrutura organizacional da Universidade, as
competências dos órgãos internos, estatuto, regimento, resoluções, editais,
portarias, além do link Fale Conosco, que facilita o contato direto por
telefone com os diversos setores que a compõem.
O SIC está estruturado para receber as
manifestações de maneira presencial, pelo Sistema TAG, pelos telefones (73)
3680-5312 e 0800284 0011, pelo e-mail ouvidoria@uesc.br ou por carta postada
nas agências dos correios, através do seguinte endereço: Campus Soane Nazaré de Andrade, km 16,
Rodovia Ilhéus-Itabuna, CEP 45662-900, Ilhéus-Bahia.
O horário de atendimento ao público na
UESC é das 7h30min às 16 horas, de segunda a sexta-feira. O funcionamento
acadêmico acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 22 horas e aos
sábados ate às 12 horas. Caso a informação desejada ultrapasse a competência da
Universidade, o cidadão pode manter contato direto com o site Transparência
Bahia, do Governo do Estado, pelo endereço http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/transparencia_bahia/.
A Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de
2011, regula o acesso à informação nos órgãos públicos brasileiros. A ela estão
subordinados os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes
Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do
Ministério Público; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas,
as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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