Sistema de
Atendimento Socioeducativo completa dois meses de implementação nacional
O Sistema Nacional de Atendimento
Socieducativo (Sinase), regulamentado como Lei pela presidente Dilma Roussef no
dia 18 de janeiro, e implementado, nacionalmente, em 18 de abril, completa dois
meses nesta segunda-feira (18/6).
O Sinase é um conjunto de medidas,
regras e critérios jurídicos, políticos e pedagógicos, elaborados para dar
maior efetividade e cautela na execução de medidas socioeducativas.
O sistema foi pensado por militantes na
área da Infância e da Juventude, com o intuito de transformar a execução de
medidas socioeducativas em um trabalho integrado, com Judiciário, Executivo e
Legislativo, juntos, na garantia dos direitos e da dignidade dos jovens
cumpridores de medidas alternativas.
Juízes da Infância e Juventude da Bahia
– Marcos Bandeira, titular da Vara de Itabuna, Nelson Amaral, titular da 2ª
Vara de Salvador, e Walter Junior, titular da Vara de Feira de Santana –
participaram, na semana passada, do Fórum Nacional da Justiça Juvenil,
realizado em João Pessoa, onde um dos principais temas abordados foi a
aplicação do Sinase.
“Estamos trocando experiências com
juízes de todo o país, o que otimiza muito a prestação jurisdicional”, afirmou
o juiz Marcos Bandeira que, inclusive, escreveu um artigo sobre o Sinase, e já
aplicava os pressupostos do sistema antes mesmo de se tornar Lei.
“Não temos ainda como aferir a amplitude
da aplicação do sistema na Bahia, até porque muitos colegas desconhecem-no”,
explicou o magistrado que, em conjunto com a Coordenadoria da Infância e da
Juventude, tem projetos para a familiarização do sistema entre os juízes das
comarcas do interior baiano.
Ainda de acordo com o juiz, as
impressões retiradas da experiência no Fórum serão sistematizadas e
apresentadas pelo juiz Nelson Amaral ao CNJ, em uma visita programada para o
início desta semana.
FONTE: Ascom DO TJBA
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