Conselho da ONU
recomenda fim da Polícia Militar no Brasil
Relatório lista 170 recomendações do
Conselho de Direitos Humanos. Sugestão da Dinamarca é de que país combata
'esquadrões da morte'
O Conselho de Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas (ONU) pediu na quarta que o Brasil aplique mais
esforços para combater a atividade de “esquadrões da morte” e que trabalhe para
suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções judiciais.
Segundo informações da agência de
notícias EFE, Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos
Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho
sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se
submetem todos os países, realizado na semana passada, em Genebra, na Suíça.
A recomendação em favor da supressão da
PM foi feita pela Dinamarca, que pede a abolição do “sistema separado de
Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (…) para reduzir a incidência
de execuções extrajudiciais”. Já a Austrália sugeriu que “outros Estados da
Federação considerem implementar programas similares às UPP (Unidades de
Polícia Pacificadora)”.
O relatório destaca a importância de que
o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam
investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes
cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos. O Paraguai recomendou
ao país “seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade”
e a Argentina quer novos “esforços para garantir o direito à verdade às vítimas
de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias”.
A França, por sua parte, quer garantias
para que “a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos
recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça”. Muitas
das delegações que participaram do exame ao Brasil pregaram em favor de uma
melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são
vítimas de novos abusos quando estão presas.
Neste sentido, recomendaram “reformar o
sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as
condições de vida das pessoas privadas de liberdade”. Olhando mais adiante, o
Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo
de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 “seja devidamente regulada para prevenir
deslocamentos e despejos”.
Rechaço
As ONGs Conectas e a Justiça Global
pediram também hoje em carta enviada à Missão do Brasil em Genebra e à
Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que o Estado brasileiro
rejeite as recomendações feitas pelo Vaticano, pela Namíbia e pela Austrália
durante a RPU.
O Vaticano recomendou ao Brasil proteger
a “família natural e o matrimônio, formado por um marido e uma mulher, como a
unidade básica da sociedade que provê as melhores condições para educar as
crianças”. Já a Namíbia, recomendou que o Brasil “continue o programa de
educação religiosa nas escolas públicas”. Os argumentos, em cada um dos casos,
podem ser lidos na carta, disponível aqui.
FONTE: Correio do Brasil
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