Joaquim Barbosa
terá que dar explicações sobre empresa privada
O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Joaquim Barbosa, terá que dar explicações sobre a compra de um
apartamento em Miami (EUA) por cerca de R$ 1 milhão. A compra do imóvel não
teria nenhuma irregularidade se não fosse pelo detalhe de que a aquisição foi
feita por meio de uma empresa constituída com fins lucrativos nos Estados
Unidos.
O blog “O Cafezinho” publicou nesta
terça-feira os documentos da compra do imóvel feita pela Assas JB Corp, cujo
presidente é Barbosa. A constituição da empresa contraria a Lei da Magistratura
que não permite a um juiz ou ministro da Justiça ter cargo em empresa privada.
Os documentos, conseguidos pelo blog “O
Cafezinho” num cartório de Miami, apontam que o cargo de presidente da Assas JB
Corp, exercido por Barbosa, também pode estar infringindo o Estatuto dos
Servidores Públicos da União, que proíbe aos que exerçam carreiras de estado de
participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou
não personificada. A formação da empresa por Barbosa teve como objetivo evitar
o pagamento de impostos com a transferência do imóvel a seus herdeiros após sua
morte.
Ao ser comprado por pessoa jurídica, o
apartamento de Barbosa em Miami deixa de pagar quase 50% de seu valor em
impostos no caso de transferência para os herdeiros. Além do problema com o
cargo administrativo de uma empresa privada, Barbosa terá ainda que explicar o
fato de ter adquirido o apartamento por apenas US$ 10 de Alicia Lamadrid, o que
pode resultar em explicações ao fisco no Brasil.
FONTE: CORREIO DA BAHIA
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