Prefeitura e Estado contra preços de estacionamento no Pelourinho

Prefeitura e Estado contra preços de estacionamento no Pelourinho

O aumento excessivo das tarifas dos estacionamentos particulares em Salvador já começa a refletir no comércio de rua, em especial na área do Centro Histórico, onde a hora custa em média R$12, sendo R$48 por turno. Para combater essa prática, a Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Cultura (Sedes), e o governo do Estado montaram uma força tarefa para fiscalizar e autuar os estabelecimentos, com aplicação de multas, e, em caso de reincidência, a sua interdição.

Para o secretário Guilherme Bellintani, os preços praticados hoje inviabilizam o comércio do Centro Histórico, onde estão localizados os principais pontos turísticos e o maior comércio de rua da cidade. “Não é viável pagar R$48 para passar quatro horas no Pelourinho. Desta forma, vamos afastar os clientes e os turistas da região”, enfatizou.

Bellintani destacou também, que em conversa com o secretário de Turismo do Estado, Domingos Leonelli, sugeriu o rompimento do contrato de concessão com os estacionamentos da região que estejam em áreas do governo. “Precisamos tomar medidas enérgicas para proteger os comerciantes do Centro Histórico. Não podemos promover revitalização e requalificação desta maneira”, concluiu.

Segundo Leonelli, a maior preocupação é que o abuso de poder econômico praticado por parte dos estacionamentos não reflita no esvaziamento do Centro Histórico. “Vamos agir em conjunto para preservar o turismo e os comerciantes que vivem do segmento turístico na região”.

De acordo com o secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, nos últimos dias, cerca de 70 estacionamentos em toda a cidade foram notificados pelo Procon-Bahia, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), durante ação de fiscalização. “Todos eles terão prazo de 72 horas para apresentarem planilha de custos operacionais, sob pena de autuação, com aplicação de multas, e em caso de reincidência a interdição dos estabelecimentos”. 

O órgão analisará as cobranças, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - indicador que aponta mensalmente a variação do custo de vida média das famílias com renda mensal entre um e 40 salários mínimos, residentes nas 11 principais regiões metropolitanas do país. O índice acumula, desde maio de 2012, a variação de 6,70%. Os consumidores podem continuar a denunciar essas práticas, através do endereço de e-mail: denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br