Gim prevê
derrubada de veto a direito de sucessão na exploração de serviço de táxi
O senador Gim (PTB-DF) considera um erro
o veto da presidente Dilma Rousseff a dispositivo da Lei 12.844/2013 que
permitia a transferência por herança da autorização para exploração de serviço
de táxi. Incluído na MP 610/2013, o direito já havia sido previsto no PLS
253/2009, transformado na Lei 12.468/2011, mas acabou igualmente vetado.
- Foi aprovada por unanimidade a medida
provisória no quesito dos taxistas. Todos concordaram. E novamente é vetada. Não
faz sentido algum. É um veto que vou
trabalhar, que todos os congressistas vão trabalhar para derrubar - diz Gim.
A justificativa do veto (VET 26/2013)
foi a mesma apresentada anteriormente: a matéria seria de competência municipal
e, portanto, não poderia ser regulada por lei federal.
Gim diz que a mobilização pela derrubada
do veto começa já na primeira sessão do Congresso Nacional, prevista para 20 de
agosto.
- Na primeira sessão do Congresso eu vou
pedir ao presidente [Renan Calheiros] que coloque esse veto em votação. Vou
falar com todos os partidos, com o PTB, com o PR, com o PSC, com o PRB, com o
PMDB, com o PT. Vou falar com todos para que a gente possa derrubar esse veto e
fazer justiça.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
Nenhum comentário:
Postar um comentário