Proposta de
extinção do auxílio-reclusão aguarda relator na CCJ
Protestos nas redes sociais foram um dos
motivos que levaram o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) a propor, no início
deste mês, o fim do auxílio-reclusão. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
33/2013 retira o auxílio-reclusão dos benefícios previdenciários elencados no
art. 201 da Constituição. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em junho, a extinção do auxílio-reclusão
foi mencionada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como ponto que
deveria constar da pauta prioritária definida em acordo com líderes
partidários.
Nas redes sociais, o assunto gera
polêmica, com o auxílio sendo chamado de “bolsa-reclusão” e “bolsa-bandido” e
tratado como uma “indenização ao criminoso” - como se fosse pago a todos que
cometeram crimes. Na verdade, o benefício é pago aos dependentes de presos em
regime fechado ou semiaberto, desde que esses presos sejam contribuintes do
INSS. O objetivo é garantir o sustento para a família que antes dependia da
renda do indivíduo preso.
O auxílio-reclusão só é devido à família
do segurado cujo último salário-de-contribuição não ultrapasse R$ 971,78. Já o
valor do benefício corresponde à média dos 80% maiores salários-de-contribuição
do período contributivo.
Na justificativa do projeto, Alfredo
Nascimento cita “protestos enfurecidos” de brasileiros e afirma que, para a
sociedade, é difícil aceitar a concessão do benefício a quem cometeu um crime.
Para ele, acabar com o benefício pode “desonerar a Previdência Social de um
encargo que se mostra, pela conjuntura atual, indevido e injusto”.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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