Altamiro Borges
pergunta: Os corruptores serão punidos?
O Senado Federal aprovou na quinta-feira,
13/07, um projeto que impõe multa de até R$ 60 milhões às empresas que
praticarem atos de corrupção contra a administração pública – como fraudar
licitações ou oferecer propinas aos servidores. A proposta tramitava no Congresso
Nacional desde 2010 e só foi desenterrada devido aos protestos populares que
agitam o país. O próprio relator do projeto, Ricardo Ferraço (PMDB-ES),
reconheceu que “a voz das ruas” acelerou a sua aprovação. “Que bom ouvir o
brado das ruas. É pela vontade do povo que uma sociedade evolui. É isso que
temos presenciado nas últimas semanas para o espanto de alguns, mas para o bem
da maioria”, discursou.
A “lei anticorrupção”, como ficou
conhecida, agora deverá ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Ela
penaliza a empresa que fraudar licitações e contratos, obtiver vantagens e
benefícios ilícitos e corromper agentes públicos. As multas variam de 0,1% a
20% do faturamento bruto. Caso não seja possível calcular o faturamento, o
texto fixa multas entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. A empresa corruptora também
poderá perder os seus bens e ter suas atividades suspensas, além de não receber
incentivos ou subsídios do poder público por no mínimo um ano. O projeto
abrange empresas, fundações e corporações estrangeiras que tenham sede em
território nacional.
O texto representa um avanço no combate
na corrupção, mas não significa que será facilmente aplicado. Afinal, as
grandes empresas exercem forte pressão nos poderes da República – inclusive no
hermético Judiciário. Elas contam com poderosos lobbies – dos barões do
agronegócio, dos industriais e também dos donos da mídia. O capital e sua mídia
adoram esbravejar contra a corrupção nos órgãos públicos, como forma de
defender o estado mínimo, mas evitam qualquer debate mais sério sobre os
corruptores privados. Se os protestos de rua estivessem exigindo prisão para os
banqueiros e empresários corruptos, com certeza não teriam tanta repercussão na
imprensa venal!
Como aponta o jurista Marcelo Semer, no
blog Sem Juízo, “a indignação brasileira mira nos políticos, mas esquece do
capital”. Isto explica a postura “panfletária da grande mídia” na divulgação da
recente onda de protestos no país. E ele adverte:
“Excluindo o capital da crítica, o
movimento corre o risco de se limitar a criminalizar a política e os políticos,
centrando os olhos da repressão nos agentes públicos. Como, aliás, é a tônica
dos movimentos anticorrupção apoiados pela mídia. Corruptores são sempre
tratados como vítimas. A insatisfação coletiva mostra que é mesmo necessário
encontrar mecanismos de permeabilidade da vontade social. Mas, sobretudo, que é
preciso defender o que é público da ganância dos interesses privados,
atualmente, em todo o mundo, com maior força do que o próprio poder estatal. O
mercado não disputa eleições, é verdade, mas influencia a todos que se elegem”.
Altamiro Borges é jornalista,
coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
FONTE: CORREIO DO BRASIL
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