Nota pública em
defesa de Ilhéus
A atual conjuntura de transformação
política pela qual passa o Estado Brasileiro tem dado exemplo aos governantes
de como o povo quer que seja gerida a coisa pública. A população de Ilhéus não
ficou à margem desse processo e também foi às ruas exigir que demandas
populares sejam atendidas. Os partidos políticos infra-assinados, juntamente
com a sua militância de jovens mulheres e segmentos sociais, vêm a público
dizer que estão atentos às vozes das ruas e em resposta a isso emitema seguinte
nota públicaem defesa de Ilhéus.
É conhecido de toda a população ilheense
o estado de sucateamento dos serviços e das finanças públicas municipais,
depois de anos de irresponsabilidade fiscal e falta de compromisso com os
cidadãos, comprovados pela reprovação das contas do Poder Executivo Municipal
pelo Tribunal de Contas dos Municípios por cinco vezes consecutivas.
Tal estado calamitoso de coisas tem
colocado a administração pública em situação de penúria, com ausência de
recursos para investimentos em áreas essenciais como educação, saúde,
pavimentação, mobilidade urbana, iluminação pública e modernização, além de
impossibilitar as concessões de melhorias nas condições de vida dos servidores
municipais de Ilhéus.
Para alavancar o retorno da cidade aos
bons trilhos administrativos, o Poder Executivo tem envidado esforços no sentido
de cortar gastos e reduzir despesas, além de buscar novas fontes de custeio da
máquina pública, inclusive buscando obras e recursos junto aos Governos Federal
e Estadual.
No momento os servidores municipais
estão em greve e setores da sociedade civil e da juventude lutam por mudanças
no transporte e redução dos preços das passagens. O governo municipal respondeu
com a proposta de abrir todos os dados e estabelecer uma comissão com a
participação dos sindicatos, da Câmara de vereadores, e instituições independentes,
para avaliar o índice de comprometimento das receitas do município com a folha
de pagamento em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, centro das
divergências da campanha salarial dos servidores, e, a partir daí, definir
quais soluções serão possíveis.
Também propôs estabelecer outra comissão
com as mesmas características da primeira, incluindo-se o movimento
reivindicatório para avaliar planilhas e balancetes das empresas de transporte
coletivo e então definir sobre a viabilidade ou não da redução da passagem,
além de outras medidas cabíveis para a melhoria da qualidade do serviço.
Consideramos tais medidas positivas e as
apoiamos, pois apontam para a transparência e o diálogo democrático, essenciais
para o êxito de qualquer administração no Brasil. Entendemos que esse passo é
fundamental, inclusive para se ouvir as sugestões dos servidores para a redução
de despesas e aumento de receitas, essenciais para evitar demissões e
possibilitar a valorização salarial dos profissionais, se não imediatamente,
mas assim que houver possibilidade legal, conforme afirmado pelo prefeito
quando propôs as comissões.
A cidade de Ilhéus deve estar em
primeiro lugar, o amadorismo com que foi conduzida a cidade impediu que o
município investisse no seu bem mais precioso: o seu povo.
O mero esforço unilateral do Governo
Municipal não será suficiente, caso não venha acompanhado de um compromisso de
todos os envolvidos e comprometidos com a qualidade dos serviços público e o
desenvolvimento sustentável da cidade.
Desse modo conclamamos toda a sociedade
nesse esforço comum para superação das dificuldades imensas, que acreditamos
momentânea.
Assinam essa nota: Partido Progressista
– PP, Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB,Partido Comunista do
Brasil – PCdoB, o Partido Republicano Brasileiro – PRB, Partido Socialista
Brasileiro – PSB, Partido Democrático
Trabalhista – PDT, Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, Partido
Democratas – DEM.
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