Emasa vai a
assinar TAC sobre contas de água com Ministério Público
A Emasa vai
assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do
Estado da Bahia, na próxima semana, relativo ao desconto nas contas de consumo
de água, que está sendo objeto de demanda judicial. A medida foi anunciada pelo procurador-geral
do Município de Itabuna, Mateus Santiago Silva Santos, após participar de
audiência na Procuradoria Regional do MP-BA entre a diretoria da empresa de
saneamento, liderada pelo presidente Abraão Ribeiro Filho, com os promotores de
Justiça Inocêncio Carvalho Santana, Patrick Pires Costa e Renata Caldas de
Souza Lazzarini.
No encontro,
realizado nesta quarta-feira, dia 28, também ficou definido que o Ministério
Público vai liberar para a Emasa os tanques e conexões apreendidos durante ação
na Fazenda Castelo Novo e no bairro Parque Boa Vista, referente a uma ação
penal em andamento. A nova diretoria da Emasa receberá o material na condição
de fiel depositário, além de se comprometer a cooperar com o cumprimento da
determinação judicial que resultou nas buscas e apreensões. Toda a água
guarnecida nos referidos reservatórios será destinadas à Estação de Tratamento
de Água (ETA), no bairro São Lourenço.
Na audiência a
Emasa apresentou documentos contendo análises bacteriológicas e físico-químicas
da qualidade da água fornecida à população de Itabuna no mês de setembro. Além
do presidente da Emasa, Abraão Ribeiro Filho, participaram o
diretor-administrativo, Aurélio Solla Perez Filho; diretor-financeiro, Aldair
Campos Oliveira; diretor de planejamento e expansão, Reginaldo Souza Santos; o
engenheiro João Batista dos Santos Bittencourt; e o advogado Bruno Rocha de
Macedo.
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